18 de janeiro de 2014

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Calendário Eleitoral: eleitores com deficiência devem solicitar seção especial para votar - Atualizada
TSE
Os eleitores que necessitam de atendimento especial em decorrência de alguma deficiência ou mobilidade reduzida devem informar à Justiça Eleitoral, até o dia 7 de maio, que precisam de um local adaptado para votar. Nas eleições de 2010, 17.904 seções eleitorais foram adaptadas para os eleitores com deficiência em todo o Brasil. Para 2014, a expectativa é que esse número cresça.

Em todo o Brasil, a Justiça Eleitoral tem o registro de 378.806 eleitores com deficiência e, diante disso, trabalha para promover o acesso, amplo e irrestrito, com segurança e autonomia desses eleitores ao processo eleitoral. Os procedimentos que devem ser adotados para atender da melhor forma esse público especial estão previstos na Resolução TSE nº 21.008, aprovada em 2002. O texto determina que os locais de votação para os deficientes tenham fácil acesso, com estacionamento próximo e instalações que atendam às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Nas últimas eleições gerais, em 2010, o TSE especificou ainda mais as garantias asseguradas aos eleitores com deficiência por meio da Resolução TSE nº 23.218. Um exemplo é a possibilidade, prevista no artigo 51, de o eleitor ser acompanhado por uma pessoa de sua confiança para votar, ainda que não o tenha requerido antecipadamente ao juiz eleitoral. A pessoa que prestar o auxílio poderá, além de entrar na cabine de votação junto com o eleitor, digitar os números na urna.

Além disso, a Justiça Eleitoral desenvolveu sistema de áudio, teclado em braile e a marca de identificação da tecla 5 na urna eletrônica como recursos auxiliares aos deficientes visuais. Há, ainda, uma orientação para que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) busquem parcerias para incentivar o cadastramento de mesários e colaboradores com conhecimento em Libras, a Língua Brasileira de Sinais.

A ampliação de um melhor atendimento aos eleitores com deficiência foi impulsionada pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada em 2007 em Nova York, nos Estados Unidos. O texto assinado foi ratificado pelo Congresso Nacional e passou a integrar o rol dos direitos e garantias individuais inscritos na Constituição Federal de 1988.

O objetivo da convenção é dar aos portadores de deficiência a participação efetiva na vida política e pública, incluindo o direito e a oportunidade de votarem e serem votados. Para tanto, os estados signatários devem adotar procedimentos, instalações, materiais e equipamentos para votação apropriados, acessíveis e de fácil compreensão e uso.

Como solicitar uma seção especial?

Para requerer a transferência do local de votação para uma seção especial, basta comparecer a qualquer cartório eleitoral munido do título de eleitor e documentos pessoais e informar o tipo de atendimento que necessita até o dia 7 de maio. Os eleitores que não conseguirem solicitar a seção dentro do prazo, ainda poderão comunicar ao juiz eleitoral sobre suas restrições e necessidades até 90 dias antes das eleições. O requerimento deverá ser feito por escrito para que a Justiça Eleitoral providencie os meios e recursos para facilitar o exercício do voto. Se ainda assim o eleitor não tiver como comunicar suas necessidades, no dia da eleição, ele deve informar ao mesário sobre sua condição para que o auxílio adequado seja providenciado.

'Lei Seca' realiza mais de 470 testes de bafômetro em João Pessoa
Nas blitzes realizadas pela Operação Lei Seca, na tarde e na noite dessa sexta-feira (17), 473 motoristas da Capital foram submetidos ao teste de bafômetro. As ações aconteceram, durante o dia, na Rua da Mata (Cabo Branco) e, à noite, na Rua João Cirilo da Silva (Altiplano). Vinte e cinco motoristas foram flagrados, mas nenhum foi preso. Os trabalhos são executados por agentes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e do Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran).

Do começo do ano até agora, a operação contabiliza 4.513 testes, com 176 flagrantes e 12 prisões. Desde que foi criada, em 21 de setembro de 2012, a Operação Lei Seca flagrou 3.316 motoristas sob efeito de álcool e 406 foram presos. Neste período, foram aplicados 47.692 testes do bafômetro. Durante todo o ano de 2013, foram aplicados 30.969 testes, resultando em 2.246 motoristas flagrados e 284 presos.

Movimentos sociais fazem manifestação em apoio a "rolezinhos" em SP
Movimentos sociais, comandados pela União de Núcleos de Educação Popular para Negras/os e Classe Trabalhadora (Uneafro), fazem uma manifestação desde o meio-dia em apoio aos “rolezinhos”, promovidos na cidade de São Paulo. A manifestação começou no Parque do Povo, na zona sul da capital, e deve se deslocar até a frente do Shopping JK Iguatemi, que fica ao lado.

“É um ato de solidariedade dos movimentos sociais ao rolezinho. É a favor do pobre, do funk, a favor de quem quer ir para shopping, quer ir com a namorada, quer fazer um rolê”, destacou Lucas Assis, da Uneafro.

Os rolezinhos têm sido feito por jovens da periferia de São Paulo nos centros comerciais da cidade. Os eventos, no entanto, têm sido reprimidos pela polícia e proibidos por decisões judiciais.

“No país da copa, shoppings racistas proíbem a entrada de negros e pobres”, diz, em inglês, uma das faixas carregadas pelos manifestantes. “Não é contra a copa. É para chamar a atenção não só para o que está bonitinho, não só para o estádio, tem de chamar a atenção também para o que está faltando, para quem bate em nós”, ressaltou Assis.

A Uneafro ainda condenou a ação de alguns shoppings de impedir a entrada dos participantes dos rolezinhos, e a violência cometida por alguns agentes da polícia. “É o opressor mostrando a cara, é o cara que não gosta da gente, é o playboy, é o cara que olha para o preto, para o pobre, para qualquer um que não corresponde a carinha dele, com desprezo. Só que ele manda a polícia bater em nós, ele não tem coragem de chegar ali e expulsar”, acrescentou Assis.

Prouni atinge recorde ao ultrapassar 1,2 milhão de inscrições
A primeira edição de 2014 do Programa Universidade para Todos (ProUni), do Ministério da Educação (MEC), registrou 1.259.285 inscritos para concorrer a bolsas de estudos em instituições particulares de ensino superior.
De acordo com o ministério, o número é o maior desde a criação do programa, em 2004. O recorde anterior havia acontecido em 2012, com 1.208.398 inscritos. Em 2013, o programa registrou 1.032.873 candidatos interessados.

O número de inscrições, superior ao de candidatos pelo fato de cada um poder fazer até duas opções de instituição e curso, chegou a 2.424.354. O balanço final foi divulgado hoje (18) pelo MEC. Na segunda-feira (20), o órgão disponibilizará o resultado da primeira chamada.
No dia 3 de fevereiro, quem não foi contemplado terá nova chance de acesso às bolsas, em uma segunda chamada. Ambas serão publicadas no site do programa.

Candidatos que não forem contemplados em nenhuma das duas chamadas poderão ficar em uma lista de espera. Este ano, no entanto, houve mudança no procedimento para manter o nome na lista. Agora, o estudante que quiser ser incluído terá de manifestar interesse pela internet e, em seguida, nas datas previstas em edital, levar a documentação à instituição de ensino na qual pretende estudar.
Para o primeiro semestre de 2014, o ProUni oferece 191,6 mil bolsas, sendo 131.636 integrais e 59.989 parciais, em 25,9 mil cursos. Segundo o Ministério da Educação, a oferta cresceu 18% em relação ao primeiro semestre do ano passado.

Para concorrer à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar por pessoa de até um salário mínimo e meio. Para as bolsas parciais, a renda familiar deve ser de até três salários mínimos por pessoa.
Professores da rede pública da educação básica estão dispensados da comprovação de renda, mas concorrem exclusivamente a bolsas para cursos de licenciatura. Eles também devem estar no exercício efetivo da função e fazer parte do quadro permanente das escolas.

Além disso, os concorrentes a bolsas parciais têm acesso ainda aos benefícios do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O candidato pode custear os outros 50% da mensalidade, sem a necessidade de apresentação de fiador.
Para isso, é necessário que a instituição para a qual foi selecionado tenha firmado termo de adesão ao Fies e ao Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).




POSTADO POR GENILDO ALVES E FONTES.

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