18 de abril de 2013

NOVAS DO FOCO PB

Ricardo Coutinho exonera Fábio Maia e nomeia Moacir Rodrigues. 

O governador Ricardo Coutinho (PSB), continua buscando adequações na sua equipe de governo. O Diário Oficial do Estado, edição de hoje (18), traz mais uma movimentação no “tabuleiro” governamental.  Trata-se da exoneração do secretário executivo da Secretaria de Interiorização, Fábio Maia.

Fábio Maia será substituído pelo ex-diretor presidente da Aesa Moacir Rodrigues, que vem a ser irmão do prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues. A nomeação de Rodrigues desfaz as especulações criadas pós sua exoneração da Aesa, muitos davam como certo o rompimento entre Ricardo Coutinho e o senador Cássio Cunha Lima, já que o senador é parente de Moacir Rodrigues.




Prefeituras têm até 27 de maio para disponibilizar portal da transparência 
A partir de 27 de maio, todas as Prefeituras terão que divulgar todos os dados relativos às suas receitas e despesas, em tempo real, na internet. É o que dispõe a Lei Complementar 131/2009, mais conhecido como Lei da Transparência. Apenas 612 cidades brasileiras com mais de 50 mil habitantes estavam obrigadas a informar a execução orçamentária na internet desde 2011.
Na Paraíba, apenas 59 das 223 Prefeituras paraibanas dispõem de sites com endereços eletrônicos oficiais.

O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Fábio Nogueira, lembra aos gestores dos municípios com população inferior a 50 mil habitantes, atenção para que disponibilizem o acesso à informação dos gastos públicos.

O conselheiro Fábio Nogueira lembrou que a Lei Complementar 131/2009, de 27 de maio de 2009, alterou a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à transparência da gestão fiscal, inovando ao determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Segundo a modificação, todas as prefeituras devem efetivar a criação de um portal onde esses dados sejam disponibilizados.

A prefeitura que descumprir a determinação legal não poderá receber transferências voluntárias de recursos do governo federal, podendo os gestores, ainda, serem responsabilizados por ato de improbidade administrativa em virtude de omissão.

Um ofício circular do TCE-PB será encaminhado aos prefeitos lembrando a necessidade de adequação e de cumprimento do prazo.

Os municípios deverão adotar o sistema integrado de administração financeira e controle, fixado pela Secretaria do Tesouro Nacional. O conselheiro Fábio Nogueira ressaltou que a Lei de Responsabilidade Fiscal existe para impor o controle dos gastos de estados e municípios, condicionado à capacidade de arrecadação de tributos desses entes políticos. De acordo com ele, a Lei da Transparência reforçou a LRF na medida em que fortalece o controle social, que é feito com a participação efetiva dos cidadãos.

O Portal de Transparência é a forma de assegurar a cada cidadão o acesso a todas as informações de forma prática, ágil e eficiente, para que todos possam exercer sua cidadania e ser fiscal de dinheiro público e, desta forma, assegurar a sua correta aplicação ou evitar desvios de conduta.




PF deflagra Operação Astringere na Paraíba 
Polícia Federal deflagrou, nesta manhã (18), a operação Astringere, em João Pessoa, com o objetivo de apurar as práticas de crimes de formação de quadrilha, corrupção, apropriação indébita, fraude processual, entre outros ilícitos. Os crimes eram praticados por policiais, servidores públicos, advogados e particulares, inclusive um magistrado do 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira.

Mais de cem policiais federais cumprem seis mandados de prisão preventiva, quatro mandados de prisão temporária e 16 mandados de busca e apreensão, no 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira, na Turma Recursal do Fórum Cível Mario Moacyr Porto, em escritórios de advocacia e na residência dos envolvidos. 

A investigação realizada pela PF, juntamente com o trabalho da Corregedoria do Tribunal de Justiça da Paraíba, demonstrou a existência de uma organização criminosa que, com a participação de um magistrado, atuava mediante os mais diversos tipos de fraude.  Foi constatada a existência de uma verdadeira usina de astreintes, uma multa processual que tem a finalidade de incentivar o cumprimento de decisão judicial que estabelece uma obrigação de fazer ou não fazer e era aplicada irregularmente para enriquecer os investigados.

A quadrilha atuava com a montagem e falsificação de documentação necessária à “judicialização” das demandas, manipulação dos atos processuais, imprimindo ritmo e rito diferenciado aos integrantes do grupo criminoso, apropriação de valores de astreintes, intimidação das pessoas que tiveram seus valores apropriados pela organização, e a confecção de dossiês contra diversas autoridades.



POSTADO POR GENILDO ALVES/PERFIL PB.

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