15 de agosto de 2012

NOVIDADES NO FOCO PB!


Governo do Estado sorteia quadras e lotes de 410 casas no Colinas do Sul, em João Pessoa.














O governador Ricardo Coutinho participa, nesta terça-feira (14), do sorteio de quadras e lotes de 410 casas de famílias já selecionadas pelo Pro-Moradia no loteamento Colinas do Sul, em João Pessoa. A solenidade será às 10h, na Rua Professor Lenildo Correia da Silva, s/n, no mesmo bairro.
Para a realização do sorteio, as famílias beneficiadas foram selecionadas previamente, de acordo com os critérios do Programa Pró-Moradia, destinado às famílias com renda mensal de até três salários mínimos. Na ocasião, serão definidos a quadra e o lote de cada beneficiário. 
Das 410 casas, 340 foram construídas em estrutura convencional, 52 são adaptadas para idosos e mais 18 são para portadores de necessidades especiais.
Cada unidade possui cerca de 36m², com rede de abastecimento de água, energia, drenagem profunda e sistema de tratamento de esgoto com fossa séptica/ sumidouro individual. O novo conjunto habitacional do Colinas do Sul será concluído com todas as ruas calçadas e a entrega das casas está prevista para o final do mês de setembro.



Cícero denuncia e Estela é multada em R$ 5 mil

A Coligação "Por Amor a João Pessoa" apresentou uma representação contra a adversária "Pra Seguir em Frente", encabeçada pela candidata Estela Bezerra (PSB) por prática de propaganda eleitoral irregular. A sentença, proferida pelo juiz Eduardo José de Carvalho Soares, da 76ª zona eleitoral está publicada na edição de hoje do Diário da Justiça Eletrônico e prevê a aplicação de uma multa de R$ 5 mil à candidata socialista.
 
A infração apontada pelo PSDB é de que um outdoor colocado no comitê central de Estela tem impacto visual superior a 4 metros quadrados. A representação cita, textualmente que "A separação das estampas de propaganda eleitoral em uma mesma fachada ou muro, apenas inibe o efeito outdoor quando for de candidatos diversos, e nunca de um mesmo candidato, mesmo quando fixado em sede de comitê". 
 
A defesa de Estela Bezerra, contudo, alegou que "Observando as próprias fotografias, constata-se facilmente que a propaganda encartada na fachada dos comitês da representada não excedem a metragem legal permitida. O que temos ali é um fundo laranja com propagandas isoladas, não apresentadas de forma contínua, que devem ser medidas de forma singular. O fato da existência do fundo de cor única (laranja) não torna plausível o entendimento de que toda a fachada representa uma única propaganda, ou mesmo, um outdoor."  
 
Apesar disso, o Ministério Público Eleitoral se pronunciou a favor da aplicação da multa, entendimento que foi seguido pelo juiz eleitoral. A sentença de Eduardo Carvalho menciona que "No que pese a defesa alegar que as estampas estão distantes uma das outras, não configurando, assim, extrapolação do limite legal de 4m², em sendo, referente a uma mesma candidatura, não se aplica a interpretação favorável de que numa mesma continuidade de muro ou fachada se autorizar haver mais de uma propaganda eleitoral, desde que a distância uma da outra não seja inferior a 02m, quando se tratar de renovação de símbolos, fotografias e slogans de um mesmo candidato, compondo um conjunto harmônico de uma única propaganda eleitoral em favor de um candidato. Por tais motivos, não absorvo as alegações da defesa como suficientes para descaracterizar a irregularidade".  
 
Ele determinou o pagamento de multa de R$ R$ 5.320,50 à Coligação Pra Seguir em Frente, além de prever a adequação da propaganda no prazo de dois dias, sob pena de serem interditados os comitês.




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