29 de junho de 2012

FOCO PB AS BOMBAS ESTAO AQUI EM PRIMEIRA MÃOS.

FICHAS LIMPAS: TSE libera candidatura de político com conta de campanha reprovada.

Votação apertada revoga decisão do próprio TSE

 Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiram nesta quinta-feira (28) que a aprovação das contas eleitorais apresentadas em eleições passadas não será exigida para o registro da candidatura nas eleições municipais de outubro.

A decisão foi tomada por quatro votos a favor e três contra, e revoga a decisão de 1º de março do próprio TSE, que condicionava a emissão da certidão de quitação eleitoral à aprovação das contas de campanha. A certidão é fundamental para os políticos obterem o registro das candidaturas.
O julgamento havia começado na terça-feira (26), e foi interrompido por um pedido de vistas do ministro José Antônio Dias Toffoli quando a votação estava com um placar de três votos favoráveis à anulação da resolução e dois contra.
Após o pedido de vistas de Toffoli a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, adiantou seu voto e acompanhou o voto da relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, contra a revogação, o que havia deixado a votação empatada. Nesta quinta-feira Toffoli apresentou seu voto, a favor da revogação.
O caso, que ficou conhecido como o registro das candidaturas "conta suja", voltou à pauta do TSE após 14 partidos entrarem com um recurso contra a resolução original do TSE, que fixou a exigência.
O pedido de reconsideração foi apresentado pelo PT e depois assinado por outros 13 partidos: PMDB, PSDB, DEM, PTB, PR, PSB, PP, PSD, PRTB, PV, PCdoB, PRP e PPS.
As siglas defendiam que a exigência da aprovação das contas não é determinada por lei, e que as penalidades pela reprovação da contabilidade eleitoral só podem ser aplicadas após a instauração de processo judicial.
A ministra Nancy Andrighi propôs uma reforma para a manutenção do dispositivo, que não foi aceita no plenário. O ministro Marco Aurélio Mello acompanhou o voto da relatora. "Caso a resolução seja revogada, viveremos o inverno da nossa desesperança", afirmou o ministro.
Os ministros Henrique Neves, Gílson Dipp e Arnaldo Versiani votaram a favor do pedido dos partidos políticos.
Idas e vindas
Nas últimas eleições, o TSE exigia apenas a apresentação da prestação das contas de campanha para a obtenção da certidão de quitação eleitoral, sem a exigência de que as contas tivessem sido aprovadas. As votações sobre a questão no tribunal, porém, nunca foram unânimes.
Em 2009, a jurisprudência do TSE foi fixada na lei nº 12.034, que determinou que para obter a certidão de quitação eleitoral seria exigido, entre outros pré-requisitos, era necessária "exclusivamente" a "a apresentação de contas de campanha eleitoral". A lei não fez nenhuma referência explícita sobre a aprovação das contas.
Este entendimento jurídico continuou a ser aplicado pelo TSE também nas eleições de 2010.
A proposta para que a aprovação das contas eleitorais fosse determinante para o registro da candidatura foi apresentada no TSE em fevereiro deste ano pelo ministro Arnaldo Versiani, que relatou o caso.
A inovação foi rejeitada pelo ministro Gílson Dipp, que votou contrário ao relator. “Ficou muito claro que a vontade do legislador realmente foi a de limitar [a emissão da certidão] apenas à apresentação e não necessariamente à aprovação [das contas]”, afirmou o ministro, na sessão do TSE de 28 de fevereiro.
Com a retomada do julgamento, em 1º de março, o TSE publicou a resolução que exige a aprovação das contas eleitorais para obter a certidão de quitação eleitoral e com ela o registro da candidatura.
“O candidato que foi negligente e não observou os ditames legais não pode ter o mesmo tratamento daquele zeloso que cumpriu com seus deveres. Assim, a aprovação das contas não pode ter a mesma consequência da desaprovação”, afirmou a ministra Nancy Andrighi ao declarar seu voto, no julgamento de março.
Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou em 22 de maio um projeto de lei (PL 3839/2012) que permite aos políticos conseguirem o registro de suas candidaturas mesmo com as contas eleitorais rejeitadas. O projeto foi aprovado com o apoio de todos os partidos, à exceção do PSOL.
A proposta seguiu para o Senado, onde ainda deve ser votada. Caso seja aprovada, só vira lei depois da sanção da presidente Dilma Rousseff. Mesmo que seja aprovada e sancionada antes do prazo final para o registro de candidaturas, a lei não deve ser aplicada ainda nas eleições deste ano.
Isto porque a Constituição determina que toda lei que modificar as regras do processo eleitoral só será aplicada nas eleições realizadas um ano após sua entrada em vigor. Cada caso específico, no entanto, deve ser decidido pelo TSE.

Luciano Agra tira mais dois aliados de Ricardo da Prefeitura de João pessoa.

Ordem advinda do Gabinete de Luciano Agra, foi repassada por terceiros, através de ligações telefônicas


  O Secretário Adjunto da Habitação, Gildemar Santos, e o Assessor Especial da Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de João Pessoa, Jaílton Paiva, foram surpreendidos nesta quinta-feira (29) com o aviso de exoneração dos respectivos cargos.

A ordem advinda do Gabinete do Prefeito Luciano Agra (sem partido), foi repassada por terceiros, através de ligações telefônicas.

No caso de Jaílton Paiva, que trabalha na Sedec desde o dia 03 janeiro de 2005, quando do inicio do primeiro mandato do então prefeito Ricardo Coutinho (PSB), um telefonema do Secretário Adjunto, Genildo Lucena, que está assumindo interinamente a pasta após a saída da Professora Ariane Sá, comunicou que o prefeito Luciano Agra estava “aceitando o seu pedido de exoneração”.

Jaílton, estranhou a informação pois jamais solicitou qualquer saída. “Como é que ele está aceitando o que eu não pedi?”. Segundo Jaílton, Agra está invertendo a situação: “Ele não tem coragem de olhar na cara da gente e manda outros fazerem o trabalho sujo. Essa tal limpeza é uma perseguição aos antigos aliados e a quem apoia Estelizabel”, disse.

Nesses quase 8 anos em que trabalha na Sedec, Jaílton Paiva tem tido um trabalho respeitado por todas as Direções, tendo sido o responsável pela reestruturação das instalações físicas encontradas em ruínas no início da gestão, acompanhou a implantação dos laboratórios de informática em toda a rede e foi também um dos responsáveis pelo combate ao desvio de materiais da Sedec, que culminou com a formalização de processos e a prisão de alguns envolvidos.

Gildemar Santos vem desde o início da gestão atuando fortemente nas áreas de infraestrutura e habitação, trabalhando junto aos movimentos de moradia, tendo acompanhado o desenvolvimento de grandes projetos habitacionais como o Gervásio Maia, sendo nomeado Secretário Adjunto e assumido por diversas vezes a interinidade da Secretaria de Habitação.

  JaíltonPaiva, assim como Gildemar Santos, são filiados ao PSB da capital e após a renúncia da Agra sempre defenderam a pré-candidatura de Estelizabel Bezerra para prefeita de João Pessoa, como continuidade do projeto iniciado pela gestão Ricardo Coutinho.

Essas exonerações somam-se às de Lau Siqueira (SEDES), Coriolano Coutinho (Emlur), Laura Farias (SEMOB), Ronaldo Barbosa (Articulação), Maristela Viana (Sedurb) além da própria Estelizabel Bezerra (Plenejamento) e de dezenas de outros servidores históricos da Prefeitura de João Pessoa.

Ítalo sai da disputa e PSC deve oficializar apoio a Cícero

Partido marcou reunião para o final da manhã desta sexta em João Pessoa.

  O pré-candidato a prefeito de João Pessoa pelo PSC, ítalo Kumamoto, retirou a intenção de entrar no pleito em reunião na tarde desta quinta-feira (28), com isso, o PSC deve oficializar, como, a indicação do ex-senador Marcondes Gadelha para vice de Cícero Lucena (PSDB).

A oficialização acontece em reunião agendada para às 11 horas, no Creci, antes de formalizar a aliança com o PSDB, os filiados do partido vão buscar tirar as arestas que ainda existe.

Acontece que alguns defendem a aliança com José Maranhão (PMDB) e a indicação do ex-deputado Neto Franca para vice do peemedebista, tese defendida por parte dos pré-candidatos a vereador do partido.


O detalhe é que Gadelha é o presidente estadual do partido e Neto o vice-presidente municipal.






MP divulga lista de envolvidos e pede a saída dos prefeitos de Sapé, Alhandra e Solânea. 

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) vai solicitar à Justiça o afastamento dos prefeitos de Sapé, Solânea e Alhandra. Eles foram presos na manhã desta quinta-feira (28), durante a Operação “Pão e Circo”, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco/MPPB) e Polícia Federal, com o apoio da Controladoria Geral da União (CGU).

O Tribunal Regional Federal da 5a Região já determinou a suspensão do repasse de recursos federais do Ministério do Turismo para as 13 prefeituras paraibanas, onde foi constatado esquema criminoso para desviar dinheiro público através de irregularidades nas contratações de bandas e serviços para eventos festivos.

As prefeituras envolvidas são as de Mamanguape, Sapé, Solânea, Santa Rita, Itapororoca, Conde, Jacaraú, Mulungu, Boa Ventura, Capim, Cuité de Mamanguape, Cabedelo, Alhandra. As irregularidades também foram constatadas na Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope), a Capital. As investigações apontaram direcionamento nos processos de licitação para contratar empresa responsável pelo show pirotécnico do último Réveillon, em João Pessoa, por exemplo.

Segundo o assessor da CGU em Brasília, Israel Carvalho, estima-se que tenham sido desviados, desde 2008,  cerca de R$ 65 milhões dos cofres públicos (entre verbas municipais, estaduais e federais).  “A CGU esteve em loco em três municípios e constatou as irregularidades e desvios de dinheiro público. Só um grupo criminoso de empresas movimentou cerca de R$ 14 milhões. As investigações deverão apontar a participação de outros grupos”, exemplificou.

O procurador-geral de  Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, as fraudes ocorreram em vários eventos festivos de municípios quem têm baixos IDHs (índices de desenvolvimento humano) e que têm vários problemas sociais, com escolas sucateadas e serviços de saúde precários. “O esquema envolvia duas estruturas: a iniciativa privada e as prefeituras. Pudemos ver o tamanho da influência dos empresários na administração pública e o sentimento de impunidade que os envolvidos tinham”, disse.

Ele agradeceu o apoio do Tribunal de Contas do Estado (que disponibilizou um banco de dados), das Polícias Civil e Militar e dos órgãos envolvidos na operação.

Investigações
As investigações feitas durante um ano pelo Gaeco remetem a contratações realizadas pelas prefeituras desde 2008, com verbas municipais e estaduais. Já as investigações da PF são referentes a contratações feitas com recursos federais desde 2009. “São duas investigações paralelas, distintas, que ocorreram concomitantemente e que, para o sucesso dessa operação, houve a troca de informações entre PF e MPPB”, esclareceu o superintendente da PF, Marcello Diniz Cordeiro.

Mais de 40 mil escutas foram feitas com autorização judicial e foi possível constatar a participação direta de prefeitos, seus familiares e servidores públicos, além de empresas “fantasmas” que foram constituídas com a finalidade de desviar dinheiro público e fraudar procedimentos de contratação de serviços para a realização de eventos festivos (Ano Novo, São João e São Pedro, Carnaval e Carnaval fora de época, aniversários das cidades etc).

As fraudes eram feitas em licitações, dispensas e inexigibilidades de licitação, contratos com bandas musicais, montagem de palcos, som, iluminação, comercialização de fogos de artifício, shows pirotécnicos, aluguéis de banheiros químicos e serviços de segurança.
Além do superfaturamento dos objetos contratados, as investigações constataram a não prestação de serviços contratados e documentos forjados atestando a falsa exclusividade de artistas e bandas para justificar irregularmente o procedimento de inexigibilidade de licitação.

Mandados cumpridos
Segundo o delegado de repressão aos crimes financeiros da PF, Fabiano Martins, os 28 mandados de prisão, os 65 mandados de busca e apreensão e os sete mandados de condução coercitiva expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba e pelo Tribunal Regional Federal da 5a Região foram cumpridos em 18 municípios paraibanos e no Estado de Alagoas.

Também foram apreendidos imóveis, armas sem registro, uma lancha, carros nacionais e importados, R$ 56 mil em espécie, HDs e documentos. Os bens sequestrados serão encaminhados à Justiça. Cerca de 300 policiais federais, 30 policiais militares, 20 auditores da CGU e 12 promotores de Justiça participaram da operação.

Além dos três prefeitos, a primeira-dama de Solânea e mais dez servidores públicos (sendo três secretários municipais) também foram presos, durante a operação. Outras duas primeiras-damas foram conduzidas coercitivamente para prestar esclarecimentos e liberadas em seguida. Os mandados de prisão também tiveram como alvo empresários que atuam no ramo de eventos festivos e outros servidores públicos. Um dos mandados foi cumprido em Alagoas, contra o empresário Carlos Abílio Ferreira da Silva.

As 35 pessoas (alvo dos mandados de prisão e condução coercitiva) serão ouvidas nesta quinta e sexta-feiras pelos promotores de Justiça no Núcleo Criminal do MPPB, localizado no centro de João Pessoa.
Eles são acusados de falsificar documentos públicos e privados, falsidade ideológica, crimes contra a ordem tributária (sonegação), corrupção ativa e passiva, fraude em licitação, desvio de verba pública, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. A pena para esses crimes pode chegar a 48 anos de prisão.
O material será analisado pela PF, Gaeco e CGU e poderá revelar o envolvimento de mais empresas, prefeitos e servidores públicos no esquema criminoso.

Confira abaixo a lista das pessoas que foram alvo de mandados de prisão
1. Ozimar Berto de Araújo
2. Maria do Carmo Régis de Araújo
3. Daniel Gomes da Silva
4. Felipe Silvestre Pordeus
5. Márcio de Melo
6. Djalma da Silva Toscano
7. Andressa Ingrid Amâncio de Lima
8. Severino Justino da Silva (“Menudo”)
9. Marcos Antônio Bezerra da Silva
10. Geraldo Félix da Silva
11. Carlos Abílio Ferreira da Silva
12. Gilmar Sales Cordeiro
13. Renato Mendes Leite
14. Vinícius Lemos de Sousa Melo
15. Rosiberto Carlos da Silva Santos
16. José Walter da Costa
17. Lúcia de Fátima Lemos de Sousa Melo
18. Francisco de Assis de Melo
19. Jacy da Silva Mendonça
20. João Clemente Neto
21. Edivaldo Rodrigues de Lima (“Peninha”)
22. José Antônio Azevedo Melo
23. Antônio Edson da Silva (“Edinho”)
24. Marcos Elpídio Pereira Portela
25. Ednaldo de Sousa Lima
26. Manoel Ferreira Sobrinho
27. Marinézio Ferreira da Silva
28. Cláudia Izabel da Silva Maia

Nenhum comentário:

Postar um comentário