19 de maio de 2012

NOTICIAS E AQUI NO FOCO PB.VEJAM!


1 milhão de reais.

Xuxa: indenização milionária caso a Record exiba as imagens novamente.

Há duas semanas, Gugu Liberato exibiu em seu programa fotos de Xuxa pelada publicadas em 1982 pela revista Playboy. Gugu queria ilustrar uma reportagem sobre mudanças físicas de celebridades. Comprou uma briga pesada.

Como das outras vezes em que essas fotos apareceram, Xuxa foi à Justiça — e venceu a parada. Acaba de conseguir uma decisão liminar que prevê o pagamento de 1 milhão de reais se a Record repetir a exposição em qualquer um dos seus programas.

A Justiça agora está definindo também a indenização que será paga por Gugu.




Agra e a coordenação LGBT.

Agra anuncia criação de coordenadoria para promover cidadania LGBT

O prefeito de João Pessoa, Luciano Agra, anunciou nesta sexta-feira (18) a criação da Coordenadoria Municipal de Promoção da Cidadania LGBT e de Igualdade Racial. O anúncio aconteceu durante reunião do gestor com representantes dos movimentos sociais LGBT e movimento negro e de Igualdade Racial, no início da tarde, no gabinete do Paço Municipal. O prefeito assinará na próxima semana uma Medida Provisória a ser enviada a Câmara Municipal criando a nova unidade. Os vereadores terão um prazo de até 60 dias para apreciação da MP.

“Vamos criar uma medida provisória com força de lei que vai instituir a criação dessa nova Coordenadoria para que possamos garantir maior agilidade e resultados mais efetivos na aplicação da política pública já desenvolvida pela Prefeitura de João Pessoa de promoção à igualdade racial e respeito à diversidade humana”, ressaltou o prefeito Luciano Agra, que também sugeriu aos movimentos sociais a criação de um Conselho Municipal da Diversidade Humana.

A nova Coordenadoria ficará vinculada ao Gabinete do Prefeito e deverá contribuir para a geração de novas discussões junto com a sociedade civil e também ações e projetos com foco nas reivindicações dos movimentos LGBT e de Igualdade Racial. A perspectiva é que seja criado um Fundo para garantir as ações e projetos a serem desenvolvidos pelo grupo de atuação.

“A Prefeitura de João Pessoa sai na frente criando essa coordenadoria que passa a ser a protagonista de discussões que busquem dar maior visibilidade a essa política pública”, destacou o secretário-adjunto de Desenvolvimento Social do Município, Antônio Jácome.

A assessora de Políticas Públicas para a Diversidade Humana do Município, Simone Cavalcante, ressalta que com essa decisão o prefeito Luciano Agra promove um instrumento que irá ampliar a pauta que já vem sendo discutida com relação à promoção da igualdade racial e de não homofobia.

“Com a criação da Coordenadoria, será possível uma maior agilidade para que as políticas públicas com vistas ao movimento LGBT e de Igualdade Racial possam ser efetivadas com maior brevidade, por exemplo, nos programas de desenvolvimento social, na humanização dos serviços de saúde, nos programas de geração de renda, possibilitando ainda um diálogo mais direto também com os setores privados”, diz ela, que também deverá estar a frente da nova Coordenadoria.

Ações desde 2005 – A assessora destaca também que a PMJP já vem desenvolvendo ações desde 2005 de promoção à diversidade humana.  Entre as ações, a de garantia do uso do nome social para travestis e homossexuais nos serviços públicos, campanhas contra a homofobia e o racismo institucional, e ainda a realização de processos de formação sobre diversidade sexual e humana.

Da reunião com o prefeito Luciano Agra estiveram presentes representantes do Movimento Espírito Lilás; Bamidelê Organização de Mulheres Negras; Conselho Regional de Serviço Social, Comissão de Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo da OAB/PB; Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da UFPB; Fórum de Entidades LGBT/PB; Grupo de Mulheres Lésbicas, Bissexuaise Transexuais; Associação das Travestis-PB; e ainda a Central dos Trabalhadores do Brasil. O encontro também foi acompanhado por secretários municipais e pela vereadora Sandra Marrocos.





FRAUDE DO LEITE: GOVERNO AFASTA SERVIDORES DA FAC E MULTA ENTIDADE ACUSADA DE IRREGULARIDADES.

O Governo do Estado, por meio da Fundação de Ação Comunitária (FAC), afastou de suas funções os servidores Francisco Eduardo Mesquita Cunha, Cláudia Farias de Assis, Sílvia Roseane Lira de Assis e Antônio Ferreira Delfino, todos lotados na Diretoria de Operações e na Coordenadoria Financeira da Fundação. O afastamento é por 60 dias ou enquanto durar a auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE) sobre as irregularidades no processo de compra do leite pasteurizado. A Portaria número 27/2012 será publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado (19).

O presidente da FAC, Ramalho Leite, informou ainda que determinou o cancelamento das senhas de acesso do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siaf) dos servidores detentores deste privilégio. A partir desta segunda-feira (21), a Controladoria Geral do Estado iniciará uma auditoria nos setores operacional e financeiro da Fundação.

Ramalho Leite explicou que o afastamento dos quatro servidores é para facilitar as investigações e também porque a Polícia Federal evidenciou o suposto envolvimento de servidores da FAC nas irregularidades no processo de compra do leite pasteurizado.

O gestor da Fundação de Ação Comunitária afirmou que o órgão é vítima no processo e não réu, uma vez que a fraude se dá no início da cadeia produtiva do leite. Ele disse ainda que as 120 mil famílias assistidas pelo Programa Leite da Paraíba não serão prejudicadas por causa de meia dúzia de desonestos. "O nosso esforço é para que o programa não sofra solução de continuidade, para não prejudicar a população", declarou.

Ramalho Leite revelou ainda que a administração pública tem o dever de zelar pelos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e publicidade de seus atos. A investigação conjunta do Tribunal e Contas da União (TCU) e Controladoria Geral da União (CGU) resultou em diligência da Polícia Federal nas dependências da FAC. As investigações detectaram irregularidades na execução do Convênio 007/2009, firmado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

O presidente da FAC também nomeou o servidor Marcelo Ricardo Dutra Caldas, coordenador de pesquisa, para exercer as atividades atribuídas à Diretoria de Operações, enquanto durar o impedimento do titular da referida diretoria. Já o servidor José Noirton Maia Leite, chefe de gabinete, vai responder pela Coordenadoria Financeira, também enquanto durar o afastamento do titular. Essas duas portarias também estarão publicadas no Diário Oficial deste sábado (19).

Entidade multada – A FAC aplicou multa de R$ 77.070,09 à Associação dos Moradores de Cosme Pinto (Acelp). A multa tem como base o percentual de 10% sobre o valor de todo o faturamento do período em que ocorreram as irregularidades contratuais constatadas, ou seja, desde a assinatura do Contrato de Prestação de Serviço, em 8 de setembro de 2011, até a presente data. O valor da multa foi apurado pela Coordenadoria Financeira da FAC.

A Comissão de Sindicância da FAC apurou a falta de equipamentos suficientes para acondicionar o leite distribuído pela Acelp e o Relatório de Vistoria do Serviço de Inspeção do Goipoa/SIE/Sedap atestou inúmeras desconformidades encontradas na empresa investigada.

O valor da multa vai ser descontado do pagamento das faturas imediatamente posteriores à aplicação da penalidade e recolhida à conta corrente FAC. A Acelp tem prazo de 30 dias para regularização dos vícios constatados na sindicância, sob pena de rescisão unilateral do contrato número 115/2011/FAC. O presidente da Fundação, Ramalho Leite, homologou o parecer conclusivo da Comissão de Sindicância.

 
POSTADO POR FOCO PB

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