14 de maio de 2012

FOCO PB BOMBAS.

Programa do Governo do Estado garante carteira de habilitação para pessoas de baixa renda

A partir de agora, as pessoas de baixa renda poderão ter acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O programa Habilitação Social lançado, nesta segunda-feira (14), pelo governador Ricardo Coutinho, por meio de Medida Provisória, já é considerado o maior programa social do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB).


A finalidade do programa, executado em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano, Secretaria da Cidadania e Administração Penitenciária e Secretaria Estadual de Educação é possibilitar o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo, gratuitamente, à obtenção da primeira CNH ou mudança de categoria.


No discurso, o governador Ricardo Coutinho destacou a carteira de motorista como um documento facilitador do ingresso no mercado de trabalho e lembrou que este programa está incluído entre as medidas pensadas para criar emprego e renda.


Podem se candidatar ao benefício pessoas com renda familiar igual ou inferior a 02 (dois) salários mínimos que comprovem nunca haver tido experiência formal junto ao mercado de trabalho ou que estejam desempregadas há mais de 01(um) ano; beneficiários do Programa Bolsa Família; alunos matriculados na rede pública de ensino ou nos programas Pró-Jovem e Brasil Alfabetizado; pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário; trabalhadores com renda mensal de até 1,5  salário mínimo; beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) onde são cadastrados pequenos agricultores, assim como beneficiários de outros programas sociais.


A Medida Provisória exige ainda ao candidato à habilitação ser penalmente imputável; saber ler e escrever; possuir Cadastro de Pessoas Físicas – CPF; comprovar domicílio no Estado da Paraíba; não estar judicialmente impedido de possuir a CNH.


A carteira de habilitação é um dos documentos mais importantes de inclusão social e exercício da cidadania. Além de ser reconhecida legalmente como identidade, a CNH ajuda muita gente a ingressar no mercado de trabalho. No entanto, o acesso ao documento era condicionado ao pagamento pelos serviços dos Centros de Formação de Condutores, as antigas autoescolas. Hoje o custo de de carteira de habilitação é em torno de R$700.


Critérios - Todo o processo de inscrição e seleção dos candidatos será pela internet, no  endereço eletrônico  www.habilitacaosocial.pb.gov.br , de 21 de maio a 22 de junho. No dia 25 , sai o resultado da seleção entre os inscritos. De 26 de junho a 6 de julho, os candidatos inscritos terão que apresentar documentos comprovando as informações cadastradas.          

                    

O próprio programa vai se encarregar de definir, entre os incritos, quem mais precisa da habilitação social. A partir de 9 de julho, os candidatos selecionados começam a fazer exames de saúde e psicotécnicos para encaminhamentos aos Centros de Formação de Condutores credenciados, onde participarão das aulas teóricas e práticas. Terá acesso ao documento quem, de fato, comprovar estar incluído em todas as exigências da lei e estes critérios avaliam os rendimentos.


Para a habilitação social, o governo do Estado dispensou as taxas de serviço e vai bancar os custos cobrados pelos Centros de Formação de Condutores. Mas, vale destacar que as empresas só receberão as taxas após a aprovação dos candidatos nos exames do Detran, garantindo o empenho dos Centros de Formação de Condutores na capacitação dos candidatos encaminhados pelo programa Habilitação Social.         

                     

A meta inicial é oferecer 2 mil carteiras, até o final do ano. Mas, segundo o Detran,  este número poderá aumentar, se os Centros de Formação de Condutores conseguirem atender a uma demanda maior de candidatos.         

                      

Dados do Detran revelam que dirigir sem carteira de habilitação é a infração mais comum, em qualquer fiscalização. No ano passado, 1.491 pessoas foram notificadas dirigindo sem CNH e só este ano mais de 700 já foram flagradas na mesma situação. Muitos são condutores das chamadas motos cinquentinhas, que agora poderão ter a situação regularizada, considerando que o Código Nacioanal de Trânsito exige que para conduzir um ciclomotor é necessário ter acima de 18 anos e ser habilitado com a ACC ( Autorização para Conduzir Ciclomotor) ou Carteira Nacional de Habilitação categoria "A”, específica para motociclistas.


Capacete - Segundo dados do Hospital de Emergência e Trauma, mais de 70% dos atendimetnos referentes à acidentes de trânsito envolvem motociclistas. A situação levou o Detran a promover conferência em várias cidades para discutir com outros órgãos de trânsito medidas para reduzir o número de acidentes envolvendo motocicletas.                 

                 

Diante da preocupação com a segurança dos motociclistas, o programa Habilitação Social também fará a doação de um capacete para cada candidato aprovado na CNH categoria "A”.


A ideia é incentivar o uso, principalmente no interior do Estado, onde há maior resistência ao equipamento de segurança. Hoje, as motocicletas já representam mais de 40% da frota paraibana. De 834 mil veículos registrados no Detran, 357.837 são motocicletas.





Participante de reality sofre acidente

Participante de reality sofre acidente  Internada após sofrer acidente de moto, Cristiane Lopes da Silva, modelo participante do reality Casa Bonita, do canal Multishow, pediu, na manhã de domingo (13), a torcida de seus seguidores no Twitter para que consiga se recuperar. "Precisamos de muitas orações", postou em seu perfil.

De acordo com informações do hospital Santa Luzia, de Capão da Canoa, no Rio Grande do Sul, a modelo está na UTI em estado grave, ainda não tem previsão de alta, mas apresenta sinais estáveis e respira sem a ajuda de aparelhos.

De acordo com o hospital, Cris Lopes deu entrada por volta das 4h de sábado, em estado grave. Momentos depois de ter sido socorrida, a modelo postou no Facebook uma foto em que aparece ferida, em uma maca. "Galera, sofri um acidente de moto. Um guri cortou minha frente de bicicleta logo hoje que comprei ela. Creio que estou bem, mas corro risco de fratura na cervical. Deus me ajude, um beijo a todos. Estou tentando ser transferida para ver as fraturas, mas como não tenho plano está difícil", escreveu.

Posteriormente, pelo Twitter, pediu ajuda e contou que sofreu uma também uma fratura no nariz. "Preciso ser transferida para Porto Alegre, se alguém conseguir me ajudar, estou no Santa Luzia, em Capão da Canoa", postou.












Remédio manipulado deverá ter bula

Remédio manipulado deverá ter bula Medicamentos manipulados poderão ser obrigados a conter bulas. A medida está prevista no projeto de lei do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), já aprovado da Comissão de Seguridade da Câmara Federal.

Conforme a proposta original, as bulas devem constar dos medicamentos comercializados tanto pelas farmácias de manipulação quanto pelas ervanárias, estabelecimentos que vendem plantas medicinais.

No entanto, um substitutivo do relator na Comissão de Seguridade, deputado Mandetta (DEM-MS), excluiu as ervanárias da obrigação, conforme recomendação da Organização Mundial da Saúde.

A OMS orienta que as ervanárias devem seguir uma regulamentação diferente daquela dos medicamentos, considerando as características culturais e os costumes de cada comunidade ou região e, em especial, a segurança em seu uso.

O relator também simplificou as informações que devem constar da bula. Entre elas, a composição, informações técnicas, contraindicações, precauções e advertências.



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