1 de março de 2012

INDÚSTRIA DA MULTA: Amarelinho da Capital que multar mais terá acréscimo de até 80% em gratificações no salário.

Critérios para concessão das gratificações foram publicados no Semanário da prefeitura


Os agentes de trânsito de João Pessoa podem aumentar o salário em até 80% através de gratificações que serão dadas nas ações de fiscalização. Os agentes receberão pontos pela participação em blitz que apreenda transporte clandestino, quantidade de multas aplicadas, atividades consideradas perigosas como ações noturnas e em locais de risco, e por não faltar ao trabalho. Os critérios para concessão das gratificações foram publicados no Semanário Oficial Nº 1308, da Prefeitura da Capital.

De acordo com o decreto nº7.474, a Gratificação de Desempenho em Fiscalização (GDF) para os agentes da Superintendência Executiva da Mobilidade Urbana (Semob) segue cinco critérios de avaliação e de pontuação, em que cada ponto adquirido corresponde a 1% de gratificação. O primeiro critério é a assiduidade dos agentes.

Se não houver faltas, atrasos ou abandono do posto de trabalho, o agente ganhará 30 pontos. No entanto, ele perderá cinco pontos para cada dia de falta justificada, 10 para cada dia não justificado, dois para cada dia de atraso e 15 pontos quando for registrada ausência no posto de trabalho.

Também foi determinada pontuação de acordo com o aproveitamento no relato e coleta de dados e informações. Os agentes ganharão dois pontos por cada relatório diário e um ponto para cada infração de trânsito ou transporte com informações precisas do veículo e condutor. Já cada relato com rasura ou incorreção haverá uma redução de três pontos.

O desempenho das atividades consideradas perigosas também receberá pontuação. A participação em blitz de transporte clandestino que resulte na apreensão do veículo equivale a um ponto e meio para gratificação. Também é dado um ponto para cada tarefa noturna com abordagens comprovadas e mais meio ponto por cada atividade realizada em local crítico do ponto de vista de segurança pública.

Os agentes também poderão receber 10 pontos pela diversificação das atividades de fiscalização no trânsito e até 20 pontos segundo os fatos observados. São cinco “pontos para cada fato observado positivo, considerando a relevância, o potencial de se tornar procedimento padrão e a repercussão positiva para a Semob do fato observado”. O decreto também prevê redução de 10 pontos “para cada fato negativo observado, consignado pelo diretor de Operações no Boletim Semanal de Informações”.

Se a soma exceder a pontuação máxima prevista, os pontos serão somados e utilizados para Gratificação Prêmio de Desempenho Anual, que será paga após conclusão de processo de apuração e aprovado pelo conselho diretor.

MP elogia critérios - Para o promotor do Cidadão, do Ministério Público da Paraíba, Valberto Lira, apesar de se criar polêmicas em relação à gratificação de profissionais que ganham gratificação pela quantidade de multas aplicadas, a determinação de que as infrações registradas na Capital resultarão em gratificação para os agentes incentiva a punição dos infratores do trânsito. Segundo ele, é preciso ir além e melhorar o aparato de equipamentos disponíveis para flagrar e punir quem desrespeitar as regras de trânsito.

“Infelizmente, as auto escolas não formam motoristas com qualidade. É a coisa mais normal do mundo estabelecer metas e gratificações para o cumprimento de determinadas tarefas, desde que se tenha uma lei clara estabelecendo as regras. Vou pedir uma reunião na STTrans para pedir que também sejam instaladas câmeras nas principais vias da cidade. Já que as auto escolas botam criminosos no trânsito, temos que punir e na base da multa mesmo para ver se aprendem”, afirmou Valberto Lira.


POSTADO POR FOCO PB/Correio da Paraíba

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