2 de março de 2012

EX- VEREADOR POR MANGABEIRA: Justiça condena Pedro do Caminhão por repasse de box para AETC-JP por R$ 20 mil.


A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de João Pessoa constatou que o ex-gestor do mercado de Mangabeira, Pedro Coutinho, conhecido como Pedro do Caminhão, fez "caixa dois", recebeu indevidamente pagamentos, comercializou e cedeu boxes de forma ilegal. Durante sua gestão, um ponto comercial do bloco A foi repassado a um particular para a comercialização de sorvetes por R$ 5 mil; outro box foi repassado à Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de João Pessoa (AETC-JP) por R$ 20 mil.


A 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital acatou a ação do Ministério Público da Paraíba e condenou o ex-gestor a devolver R$ 30 mil aos cofres públicos e a pagar multa de R$ 60 mil. Ele também teve os direitos políticos suspensos por oito anos.


A ação civil pública por improbidade administrativa foi proposta pela Promotoria em junho de 2008. De acordo com as investigações do MPPB, Coutinho praticou vários atos ilegais que resultaram em enriquecimento ilícito, lesão ao patrimônio público e ofensa aos princípios constitucionais da Administração Pública.


Despesas particulares - Dentre as provas colhidas pela Promotoria contra Pedro Coutinho estão o relatório de auditoria realizada pela Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap, órgão responsável desde 2005 pela administração do Mercado de Mangabeira), relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e oitivas de testemunhas.


Os documentos revelam ainda que Coutinho usou dinheiro que deveria ser destinado aos cofres da Cehap para custear despesas particulares (como o pagamento de pintura em veículo próprio, compra de ração de animais e de refeições em um restaurante e pizzaria). Ele também realizou retiradas de dinheiro da tesouraria do Mercado Público.


De acordo com o TCE, R$ 54,9 mil arrecadados junto aos comerciantes do Mercado de Mangabeira deixaram de ser contabilizados formalmente e foram desviados para "caixa dois".





POSTADO POR FOCO PB/Assessoria MPPB

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