13 de março de 2012

Emprego para apadrinhados: MP entra com ação por improbidade contra Roseana Meira: Política




O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra a secretária de Saúde de João Pessoa, Roseana Meira. Ela é acusada de celebrar contratos temporários com 81 profissionais da saúde em detrimento dos candidatos aprovados no último concurso público.


A ação civil pública foi ajuizada no último dia 7 de março pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e tramita na 4a. Vara da Fazenda Pública da Capital.
Nela, o MPPB requer que a atual secretária seja condenada por improbidade administrativa e consequentemente, que perca a função pública, tenha os direitos políticos suspensos por período de três a cinco anos, além de pagar multa civil e de ser proibida de contatar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por três anos.


 Contratações ilegais
Há dois anos, o Ministério Público paraibano iniciou um trabalho junto aos Municípios e Estado para combater as contratações irregulares de pessoal no serviço público. Os gestores municipais receberam uma recomendação para que fossem tomadas as providências legislativas e administrativas necessárias para regularizar a situação através da realização de concursos públicos. O prazo estabelecido para a adequação era 31 de julho de 2010.


Apesar disso, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público constatou que, ao invés de nomear os candidatos aprovados no concurso público homologado em 2010, a Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa celebrou contratos temporários por “excepcional interesse público” com 81 profissionais para exercerem funções que deveriam ser executadas pelos concursados.

Para o promotor de Justiça Raniere Dantas, as contratações são injustificáveis e indicam que houve a vontade de burlar a obrigatoriedade do concurso público. “Ora, se havia concursados esperando as suas nomeações, não há que se falar em excepcional interesse público hábil a contratar temporários, já que se tratam de tarefas permanentes da Administração”, argumentou.
O andamento do processo pode ser acompanhado pelo site do Tribunal de Justiça. O número da ação é 200.2012.070100-4
 


POSTADO POR FOCO PB/assessoria do Roseana Meira

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