22 de janeiro de 2012

CNJ aponta morosidade na Justiça da Paraíba.


Pelo menos três processos da Paraíba, que se arrastam há anos pelos tribunais, foram incluídos no projeto 'Justiça Plena' do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Um dos processos tramita na Justiça estadual e os outros dois na Justiça Federal, sendo um deles em segredo de Justiça. O objetivo do programa é apressar o julgamento desses processos. Em todo o país estão sendo acompanhados 70 casos, segundo informações do CNJ.

Um dos casos da Paraíba envolve o prefeito de Cabedelo, José Francisco Régis (PDT). Ele responde a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público, por suposto superfaturamento, sem licitação, de construção de gabiões na orla, no valor de R$ 630 mil, conforme demonstrado em perícia realizada por mais de cinco entidades (Crea, UFPB, Suplan, TCE e Sindicato dos Engenheiros).

“Ocorre que, embora a ação tenha sido proposta em 12/09/1996, até a presente data o processo ainda não foi julgado em primeira instância”, destaca a Corregedoria do CNJ. De acordo com informações do Ministério Público, um dos fatores que contribuíram para a demora no julgamento do processo foi a arguição de suspeição do promotor de Justiça. Para o CNJ, a referida arguição teria sido uma manobra visando atrasar ainda mais o processo.

A suspeição foi julgada improcedente em 28/03/2011, tendo sido reconhecida a litigância de má-fé, com a condenação de José Régis ao pagamento de R$ 2 mil. O Ministério Público informou ao CNJ que o prefeito foi reeleito e novamente condenado a devolver vultosa quantia aos cofres públicos, quando teve os bens bloqueados. Além disso, teve as contas reprovadas tanto pelo Tribunal de Contas do Estado quanto pelo Tribunal de Contas da União. A inclusão do processo no projeto 'Justiça Plena' foi devido a sua repercussão social e a possível mororidade na prestação jurisdicional, uma vez que a ação tramita há mais de 15 anos, sem que, sequer, tenha sido proferida sentença de primeiro grau.

O segundo caso incluído no projeto do CNJ envolve uma ação civil pública para remoção de ocupações comerciais em área de preservação permanente, na praia do Bessa, em João Pessoa. O processo tramita há mais de 13 anos na Justiça Federal, ao longo dos quais os empresários invasores vêm usufruindo do patrimônio público. “Registre-se que os bares chegam a bloquear o acesso de pessoas à praia e são ocupados por pessoas que não se enquadram em perfil hipossuficiente”, afirma a Corregedoria do CNJ.

Já o terceiro processo tramita em segredo de Justiça, motivo pelo qual não pode ser divulgado o seu contéudo.

A ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça, disse que o Brasil tem a imagem ruim pelo atraso da Justiça, da demora na solução dos processos.




POSTADO POR FOCO PB.

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