17 de dezembro de 2011

ULTIMAS DO FOCOPB.




OAB entra com ação para barrar lei de imposto para compras via Internet; já ganhou em dois estados.





O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – secção da Paraíba, Odon Bezerra revelou que a OAB nacional já entrou com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) e um pedido cautelar junto a Supremo Tribunal Federal – STF, em Brasília, pedindo a inconstitucionalidade de uma lei aprovada pela Assembléia Legislativa da Paraíba, que prevê a cobrança de ICMS para compras realizadas pela Internet.

Odon explicou que logo que a lei foi sancionada pelo Governador Ricardo Coutinho e publicada no Diário Oficial do Estado, solicitou que a Comissão de Estudos Tributários da OAB fizesse uma avaliação da lei e o que eles constataram é que a lei instituía a dupla cobrança.

Ele disse que a lei sancionada no dia 12 passado, tem os mesmos vícios das leis que foram aprovadas e sancionadas pelos Governos do Piauí, Mato Grosso e Maranhão, já receberam pareceres de inconstitucionalidade do STF.

Odon contou que fez a avaliação da lei e depois encaminhou para a OAB nacional, uma vez que trata-se de uma “Ação de Inconstitucionalidade” e por isso a ação foi assinada pelo presidente nacional da OAB.

O presidente da OAB Paraíba disse que STF deverá seguir o mesmo raciocínio nos casos do Piauí e do Mato Grosso quando decidiu pela anulação da lei.






Clubes paraibanos de Futebol não conseguem organizar quadro de sócios.



Se todos os dez clubes paraibanos que vão participar da 1ª divisão do Campeonato Paraibano de 2012 reunissem seus sócios adimplentes e aptos a votar nas próximas eleições internas em um mesmo estádio, o grupo não lotaria nem mesmo o Estádio Mangabeirão (do Auto Esporte), que tem capacidade para 800 pessoas e está entre os menores estádios da Paraíba.

Até mesmo clubes tradicionais e de grandes torcidas, como Botafogo, Treze e Campinense ou não possuem ou possuem quadros de sócios bastante modestos, bem diferentes do tamanho de suas respectivas torcidas. O curioso é que em alguns casos são as próprias diretorias que não têm interesse em aumentar o número de “associados patrimoniais”e consequentemente seu colégio eleitoral.

Até times pequenos como o Flamengo Paraibano, que funciona como clube-empresa e tem em sua diretoria apenas seis integrantes, não demonstra interesse em montar um quadro de sócios. Neste aspecto, pequenos e grandes lançam os mesmos tipos de campanhas para angariar os chamados sócios-torcedores, que recebem desconto na compra de ingressos, têm o direito de participar de promoções, mas não são chamados para participar das decisões do clube e não têm direito a voto.

Dentre os chamados clubes grandes, o caso mais desesperador é o do Botafogo. O clube tinha aproximadamente 180 sócios adimplentes, mas que simplesmente deixaram de contribuir com o clube desde a última crise interna que culminou com a renúncia coletiva da então diretoria executiva.

O clube promete procurar novamente estes sócios, para que eles voltem a contribuir, mas pelo menos a princípio não existe um projeto para ampliar este número.

“O avião caiu e a caixa preta ainda está sendo aberta”, justificou o vice-presidente Ricardo Prado, ponderando que apenas projetos para resgatar o “sócio-torcedor” estão sendo pensados.

Os grandes de Campina Grande, Treze e Campinense, vivem momentos relativamente mais organizados do que o rival pessoense, mas mesmo assim não pensam em ampliar a relação de sócios. Na última eleição da Raposa, por exemplo, realizada menos de um mês atrás, apenas 170 sócios tinham direito a voto.

O presidente do Campinense, William Simões, é mais um que se empolga com a figura do sócio-torcedor e, igualmente aos demais, praticamente descarta a possibilidade de se aumentar o número de sócios votantes.

“Vamos massificar uma campanha para aumentar o nosso número de sócios-torcedores, e estes terão acesso a um projeto mais audacioso, que prevê descontos nos jogos, mas também em redes de farmácias e em casas de shows”, comemora o presidente reeleito.

Mas rapidamente avisa que todo este projeto não deve mexer no quadro de sócios. Ele alega que para isto o Conselho Deliberativo precisaria aprovar uma mudança no estatuto, mas que ele “duvida muito” que aconteça. “Este projeto não mexe no nosso quadro de sócios patrimoniais. Apenas uma assembleia geral poderia dar direito a eles votarem nas eleições internas do Campinense. Mas acho pouco provável que isto seja aprovado”, confessa, dizendo em contrapartida que pretende em 2012 anistiar as dívidas dos sócios antigos inadimplentes para que estes retornem ao cotidiano rubro-negro. (Especial para o JP)






IPVA: importados têm maior queda na Paraíba.



Com redução média de 6,69%, os carros importados terão uma queda maior no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2012 na Paraíba, quando comparado ao carros de passeios nacionais populares, motor 1.0, que ficarão, em média, 5,61% mais baratos.

Já a queda geral englobando veículos nacionais e importados da Paraíba (carros, motos, ônibus e caminhões) será de 5,08% no IPVA em 2012, quando comparado ao valor pago este ano. A nova tabela, calculada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que inclui mais de três mil modelos, toma como referência o valor venal do bem no mercado regional este ano.

De acordo ainda com a tabela da Fipe, o valor do IPVA dos veículos nacionais (todos os tipos), com ano de fabricação em 2010, tiveram redução menor (-4,54%), enquanto os importados nesse mesmo ano terão uma queda maior (-5,82%). Já as motocicletas nacionais (-6,55%) e importadas (-6,76%) apresentaram queda maior, mas com taxas mais próximas.

O secretário-executivo da Receita, Marialvo Laureano, revelou que manteve as regras e as formas de pagamentos do calendário do IPVA para o exercício de 2012. Os proprietários poderão pagar com desconto em cota única de 10% ou parcelar em até três vezes o tributo. Neste caso, quem optar pelo parcelamento fica sem o desconto, e o valor mínimo de cada parcela continua sendo duas Unidades Fiscais de Referência (UFR-PB), que atualmente custa R$ 32,62.

O auditor da Gerência Operacional de Arrecadação da Receita Estadual, Enilton Varjão Esteves, lembra que permanece em vigor o decreto que garante desconto de 50% do IPVA na compra de veículos novos, desde que realizada em concessionárias da Paraíba.

"Se o consumidor comprar um carro até o dia 15 de janeiro, no mercado local, no valor de R$ 50 mil, por exemplo, em vez de pagar R$ 1 mil de IPVA, que é referente ao valor da alíquota de 2% sobre o preço do veículo, ele pagará, no primeiro ano apenas 50%, ou seja, R$ 500. Caso essa compra seja realizada no meio do ano, será proporcional aos 12 meses do ano. Nesse caso, o valor do tributo cai para R$ 250”, explicou.

A frota atual do Estado, com base nos dados estatísticos do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB), é de 795,7 mil veículos, alta de 13,77% sobre o mesmo período do ano passado (628 mil). As cidades de João Pessoa (323,7 mil) e de Campina Grande (159,1 mil) concentram mais de 60% do total da frota do Estado. Somente de janeiro a novembro deste ano, o número de veículos novos emplacados no Estado já ultrapassou 86,6 mil unidades, um crescimento de 10,59% sobre o mesmo período do ano passado.

Além do IPVA, o emplacamento do veículo envolve o pagamento do Seguro Obrigatório Dpvat, licenciamento do Detran (R$ 98,04) e a taxa de bombeiro (R$ 14,11). O seguro Dpvat ficará congelado em 2012. O valor para carros de passeio permanecerá em R$ 96,6 enquanto que para os motociclistas custa R$ 274,06, 183,61% mais caro do que o seguro para carros de passeio.






Pesquisa diz que uma em cada cinco mulheres foi estuprada nos EUA .



Uma pesquisa realizada por um órgão do governo dos Estados Unidos afirmou que cerca de uma em cada cinco mulheres do país já foi estuprada.

O relatório, do Centro para Controle e Prevenção de Doenças, informa que pouco mais da metade das vítimas femininas de estupro foi atacada por parceiro ou marido atual ou então por ex-parceiro ou ex-marido.

Um em cada sete homens também relatou ter passado por violência física grave perpetrada por um parceiro.

O relatório foi compilado a partir de dados coletados com mais de 18 mil homens e mulheres nos Estados Unidos em 2010.




                     

Dom Aldo defende palmada e diz que lei aprovada no Congresso é ‘esquizofrênica’.      



Para o arcebispo Dom Aldo Pagotto, a proibição de castigos corporais na educação de criança e adolescentes é uma lei “esquizofrênica”. O religioso foi duro contra a chamada Lei da Palmada, aprovada dia 14 pela Câmara dos Deputados.

“É uma lei esquizofrênica e feitas por pessoas que querem aparecer’.

A declaração foi dada nesta sexta-feira (16), em entrevista ao radiofônico Correio Debate na 98Fm.

Ainda segundo o arcebispo, a lei é um ‘deboche’ a sociedade, cabendo aos pais a responsabilidade de educar suas crianças.

‘É um sarcasmo, algo de deboche que não vai pegar e que não educa nem pais nem filhos. O corretivo, a educação cabe aos pais’.






MARI: Prefeito pagará o 13º salário a todos os servidores na próxima terça-feira.




O Prefeito de Mari, Antônio Gomes, anunciou em rádio na tarde de hoje (16), durante o programa institucional da Prefeitura de Mari que, na próxima terça-feira (20), todos os servidores municipais receberão os valores referentes ao décimo terceiro salário. "No dia 20 de dezembro, vamos com certeza, fazer aquilo que eu fiz desde o início da minha gestão, que é dar prioridade ao funcionário público. Agora pra isso, eu quero que nossos funcionários cuidem bem desse município e do nosso povo!" - disse o gestor.

Neste sábado (17), o Prefeito estará dando entrevista na rádio Constelação FM e logo em seguida, retornará a Mari para mais uma entrevista na rádio da cidade.





BRUTAL - Índia: Mulher diz que quer estudar e marido corta todos os seus dedos.




A polícia de Bangladesh afirmou que um homem teria cortado os dedos da mão direita de sua esposa depois de descobrir que ela estava estudando sem a permissão dele.

Segundo a polícia, Rafiqul Islam, de 30 anos e que trabalha nos Emirados Árabes Unidos, atacou Hawa Akther, 21, e admitiu o crime cometido no início do mês logo depois de voltar para Bangladesh.

A polícia afirma que Islam amarrou a esposa, tapou sua boca com fita adesiva e cortou os cinco dedos de sua mão.

No entanto, não houve uma confirmação independente do próprio Islam. Grupos de defesa dos direitos humanos já pediram punição severa para ele.

O incidente seria um dos vários casos de violência doméstica ocorridos nos últimos meses que têm como alvo mulheres mais instruídas.

'Consequências graves'

Hawa Akther descreveu o ataque que sofreu para a BBC. "Depois que ele voltou para Bangladesh, ele queria conversar comigo. De repente, ele colocou uma venda em meus olhos e amarrou minha mão", disse Akther, falando da cidade de Narsingdi.

"Ele também fechou minha boca com fita adesiva dizendo que iria me dar um presente surpresa. Mas, ao invés disso, ele cortou meus dedos."

A jovem disse que o marido não aprovava a decisão dela de se matricular em um colégio para completar seus estudos superiores.

Akther contou ainda que, durante conversas telefônicas, Islam a advertiu que haveria "graves consequências" se ela fosse contra a vontade dele.

Um membro da família de Islam afirmou que o casal tinha algumas 'diferenças' em algumas questões, incluindo a decisão dela de estudar.

Médicos

Os médicos não puderam salvar os dedos da mão direita de Akther. "Os médicos disseram que meus dedos poderiam ser religados dentro de seis horas (depois do incidente), mas ele (Islam) se recusou a entregar os dedos. Depois deste período, outro familiar do meu marido jogou os dedos em uma lata de lixo", disse a jovem à BBC.

Akther afirmou que não quer mais viver com seu marido. Islam está detido.

A polícia afirma que as investigações preliminares levaram os policiais a acreditar que Islam cometeu um crime premeditado.

A jovem vítima, por sua vez, já afirmou que quer continuar seus estudos e que quer também que o marido seja punido.

"Comecei a praticar a escrita com minha mão esquerda. Quero ver até onde posso chegar. Nunca imaginei que meus dedos seriam cortados deste jeito por causa dos meus estudos", disse.

O ataque contra Akther ocorreu depois de um incidente em junho, no qual uma professora universitária perdeu um olho e outra mulher foi ferida em um ataque que teria sido feito pelo marido da professora.

O homem acusado neste caso, Syeed Hasan Sumon, morreu na prisão no começo do mês, enquanto aguardava julgamento.





Governador diz que vai pagar o novo salário mínimo e vai conceder aumento aos servidores em janeiro.



O Governo da Paraíba vai manter a data base de reajuste dos servidores em janeiro e vai pagar o nome salário mínimo de 622 reais. A garantia foi dada pelo Governador Ricardo Coutinho nesta sexta-feira (dia 16), adiantando que sabe que pagar o nome mínimo de conceder o reajuste vai ter um peso para o Governo, mas que vai ser preciso arcar com a nova despesa.

No entanto, advertiu que não pode ultrapassar os limites fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal, reconhecendo que é preciso recompor as perdas salariais, mas ressaltou que não vai permitir que “o Estado volte a ilegalidade”.

“Conseguimos baixar o comprometimento para 46%, mas não posso ultrapassar a Lei de Responsabilidade Fiscal”, observou. O Governador não revelou os percentuais de correção do salário, mas garantiu que tudo vai ser negociado com os representantes de cada categoria de servidores públicos.

Salário mínimo

O governador adiantou que o Estado fará “grande sacrifício”, e que será “um grande peso” para os cofres estaduais a atualização do novo mínimo.

“Mas isso tem que ser feito, vamos pagar”, prometeu Coutinho. Ele acredita que a dificuldade atingirá não só a Paraíba.

“Nem mesmo só o Nordeste, grande parte dos estados do País têm uma folha de pessoal muito alta”.






Em alerta: meteorologistas prevêem chuvas fortes no primeiro trimestre de 2012 na PB.



Meteorologistas da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa) anunciaram nesta sexta-feira (16) o prognóstico climático para o trimestre janeiro/março de 2012. A previsão é de chuvas variando de normal a acima da média histórica no Estado. O anúncio foi feito durante o encerramento da II Reunião de Análise e Previsão Climática para o Setor Norte da Região Nordeste, realizado na Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).

Além de meteorologistas e do secretário executivo de Recursos Hídricos, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Fábio Agra Medeiros, também prestigiaram o evento pesquisadores e técnicos de vários Estados. "Confiamos na previsão obtida por nossos técnicos e vamos reforçar o monitoramento do tempo e do clima. A equipe está de parabéns pelos resultados alcançados este ano”, disse.

A presidente da Agência, Ana Maria Torres, destacou a importância do trabalho integrado. "A parceria entre os órgãos estaduais é importante para que a população seja beneficiada. Os estudos desenvolvidos para prever as chuvas têm como principal objetivo o bem-estar do povo”, ressaltou.

De acordo com o gerente executivo de Monitoramento e Hidrometria da Aesa, Lucílio José dos Santos Vieira, um relatório detalhado com a previsão para o primeiro trimestre de 2012 já foi distribuído para várias secretarias estaduais e prefeituras. "Todos os participantes deste encontro receberam hoje este documento, a exemplo da Defesa Civil do Estado, dos municípios, Corpo de Bombeiros e Secretaria de Desenvolvimento Humano”, disse.

Na opinião do coordenador da Defesa Civil de Campina Grande, Ruites Sanção, o relatório é muito importante para evitar transtornos com as chuvas. "Nós somos um dos principais consumidores das previsões fornecidas pela Aesa. É com base nestas informações que vamos fazer nosso Plano de Contingência para 2012. Além disso, sabemos que a chuva vai influenciar o comportamento de muitas pessoas, desde a plantação até a mudança dos hábitos alimentares em função da variação dos preços nas feiras livres”, afirmou.

O estudo foi feito através de uma parceria entre técnicos da Aesa, Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos/Instituto de Pesquisas Espaciais (Cptec/Inpe), Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e membros de diversos Centros Estaduais de Meteorologia do Nordeste do Brasil.

O relatório completo da II Reunião de Análise e Previsão Climática para o setor Norte da Região Nordeste está disponível no site www.aesa.pb.gov.br. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3310-6367.
                     




Jornalista chilena cumpre promessa e publica foto sem roupa no Twitter.



A jornalista chilena Carolina Gutiérrez, cumpriu a promessa feita no Twitter. Ela havia garantido que, caso o Universidad do Chile - time para qual torce - fosse campeão da Copa Sul-Americana, postaria uma foto sem roupa. E assim foi feito. As informações são do D24am.com.

Após a vitória do Universidad do Chile sobre a LDU, do Equador, por 3 a 0, na última quarta-feira (14), a jornalista da emissora Chilevisión publicou a imagem prometida.

O assunto chegou aos Trendings Topics do Twitter no país.





Enfermeira mata cachorro na pancada. Tudo na presença do filho de 3 anos.




Uma enfermeira, casada com um médico, foi flagrada agredindo um cachorro Yorkshire até a morte na cidade de Formosa-GO. Toda a agressão foi feita na presença do filho de 3 anos e registrada em vídeo.

Está sendo feito levantamento sobre o local onde possam ter ocorrido as agressões. Possivelmente foi em um condomínio vertical, pela altura em que o vídeo é filmado.

Nas imagens a mulher utiliza baldes para bater na cabeça do cão, que é arremessado no chão e paredes da área de serviço. Uma representação contra a suposta agressora está sendo impetrada no MP de Goiás.





Paraíba: Entidade luta contra lei de tributação nas compras pela Internet.



Foi ajuizada nesta sexta-feira, 16, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin). O pedido de medida cautelar é para que seja extinto o ordenamento jurídico dispositivos da Lei nº 9.582/2011, do Estado da Paraíba, que disciplina a cobrança do ICMS nas compras feitas pela Internet.

A lei foi sancionada na última segunda-feira, 12, pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) e a proposição de Adin foi solicitada pela Seccional da OAB da Paraíba, após analise da Comissão de Estudos Tributários da OAB-PB. A ação foi assinada pelo presidente da OAB Nacional, Ophir Cavalcanti.

De acordo com a presidente da Comissão, Fabiana Bitencourt, a Lei Estadual nº 9582/11, DOE 13/12/2012, que dispõe sobre a exigência de parcela do ICMS, nas operações interestaduais que destinem mercadorias ou bens a consumidor final localizado no Estado da Paraíba, cuja aquisição ocorrer de forma não presencial, por meio de internet, telemarketing ou showroom, fere a ordem constitucional vigente.

“A Lei em questão traz aos consumidores deste Estado uma sobretaxação em relação ao ICMS, submetendo a todos que realizam este tipo de aquisição de mercadorias e/ou bens a bitributação. A matéria não é nova junto ao Sistema Juridico Nacional, já que tal situação por ser recorrente em outros Estados foi submetida a apreciação do STF pela sua inconstitucionalidade, bem como a do Protocolo nº 21 do CONFAZ, que entrou em vigor a partir de 05/11”, comentou.

Fabiana ressalta que a Lei Estadual “fere princípios constitucionais insculpidos em na Constituição Federal, entre eles os Princípios da Não-Discriminação e o da Liberdade de Tráfego, tendo em vista que tributa a simples entrada da mercadoria no Estado”.

“Ademais a Lei em questão ultraja o próprio âmbito constitucional de incidência do ICMS. Neste sentido, houve recomendação da nossa Comissão de Estudos Tributários, na reunião realizada do dia 14/12/2012 a nossa Seccional para que encaminhasse ao Conselho Federal da OAB a recomendação de interposição da competente Ação Direta de Inconstitucionalidade, que foi atendida nesta data 16/12/2011, com o ajuizamento da ação”, disse.

Veja a íntegra da Adin no link: http://www.oab.org.br/arquivos/pdf/Geral/ICMS.pdf







De biquíni, Rosana Ferreira, Miss Bumbum, mostra os seus atributos. 




A Miss Bumbum Brasil ainda nem teve tempo de curtir o seu reinado, mas já tomou uma decisão importante: ela vai posar nua. Rosana Ferreira, 25, vai estrelar a capa do mês de janeiro da Sexy. O contrato foi assinado com a revista na tarde desta quinta-feira.

Rosana foi eleita o bumbum mais bonito do Brasil. A loira, que representava o Estado do Ceará, desbancou outras 14 finalistas e saiu coroada do concurso que aconteceu em São Paulo.

- Por enquanto não penso em me expor dessa forma. Eu adoro meu corpo, o bumbum é minha parte favorita, mas posar pelada não é meu foco no momento.

Pelo visto a proposta da Sexy foi irresistível. Um aperitivo do que virá neste ensaio você acompanha.





Pedido de cassação de Veneziano só volta à pauta do TRE em 2012.



O pedido de cassação do prefeito de Campina Grande-PB, Veneziano Vital do Rego (PMDB), feito pelo juiz João Batista, relator de processo contra o peemedebista, somente voltará à pauta do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba em 2012.

O juiz Miguel de Brito Lyra Filho, que pediu vistas do processo na sessão anterior do TRE, informou ao blog, por meio de sua assessoria de gabinete, que vai esgotar o prazo regimental de duas sessões para apresentar o voto.

Como hoje é a última sessão do ano, o juiz resolveu trazer o assunto de volta apenas na primeira sessão de janeiro.

O processo é um conjunto de acusações feitas contra Veneziano de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2008. Entre elas, a do uso de dinheiro da saúde na campanha, fato que já havia gerado cassação do prefeito em primeira instância e o posicionamento de João Batista pela cassação do prefeito.

Neste e em outros casos citados na ação, o TRE da Paraíba já teve oportunidade de se debruçar, livrando o prefeito da cassação. A composição, no entanto, já não é a mesma.





Universidades paraibanas ofrecem 4,7 mil vagas pelo Sisu.



Pelos menos 4.758 mil vagas serão oferecidas por universidades públicas paraibanas, através do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para ingresso em 2012. Os candidatos que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) este ano poderão concorrer às vagas nas Universidades Federal da Paraíba (UFPB), Estadual (UEPB) e Instituto Federal de Ciência e Tecnologia (IFPB).

A UFPB, conforme o pró-reitor de Graduação Valdir Barbosa, disponibilizará 20% do total das oportunidades oferecidas no vestibular 2012. Isso significa 1.600 vagas, número que deverá aumentar progressivamente a cada ano. A ideia, segundo Valdir, é oferecer 100% das vagas através do Sisu no vestibular 2015 (realizado em 2014, mas com ingresso no ano seguinte).

Já a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) está disponibilizando, pela primeira vez, 25% das vagas (1.158) através do Sisu, para 43 cursos da instituição. Conforme o assessor da Pró-reitoria de Graduação da UEPB, Vagner Rodrigues, metade das oportunidades será para ingresso já no primeiro semestre e as demais para 2012.2.

“A tendência é chegar a 50% das vagas já em 2013, mas ainda é uma possibilidade, pois precisamos observar se tudo vai ocorrer dentro do previsto este ano”, adiantou o assessor. No IFPB, todas as cerca de duas mil vagas para os 29 cursos superiores da instituição são oferecidas através do Sistema de Seleção Unificada.

O pró-reitor de Ensino da instituição, Paulo de Tarso, informou que no primeiro semestre serão disponibilizadas mil oportunidades e, para o segundo, a previsão é que o número fique igual ou maior a esse. “Poderá abrir novos cursos”, comentou, acrescentando que o Ministério da Educação (MEC) ainda não definiu quando abrirá a concorrência do Sistema de Seleção Unificada.

“O mês só abre quando a nota do Exame Nacional do Ensino Médio é divulgada, por volta do final de dezembro ou início de janeiro”, estimou o pró-reitor de Ensino, Paulo de Tarso.





Paraíba ocupa 4° lugar em homicídios de mulheres.



Dados preocupantes divulgados pelo Mapa da Violência 2012, do Instituto Sangari, mostraram que a Paraíba ocupa a quarta colocação no ranking nacional de homicídios de mulheres. Os números preliminares se referem ao ano de 2010 onde a Paraíba apresenta uma taxa de 6,0 assassinatos para cada 100 mil mulheres no Estado. No estudo, a Paraíba aparece atrás apenas dos Estados do Espírito Santo (9,4), Alagoas (8,3) e Paraná (6,3).

De acordo com um levantamento feito pelo Centro de Referência da Mulher 8 de Março, até novembro deste ano já foram registrados 54 homicídios de mulheres na Paraíba. Em 2010 foram 53 mortes. O especialista em segurança pública Kelson Chaves, explicou que algumas políticas públicas já implantadas pelo governo do Estado e Poder Judiciário podem fazer com que os dados alarmantes sejam reduzidos. Ele citou a implantação de delegacias especializadas e Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, como avanços.

“É necessário que haja um investimento maior em segurança pública voltada para a mulher. Nós apresentamos avanços com a implantação das delegacias especializadas e Varas especiais, além da criação de novas leis, mas também é necessário que exista um trabalho de conscientização para que a mulher denuncie a primeira agressão que sofrer porque futuramente isso pode culminar em um assassinato,” afirmou Kelson.

Conforme a assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança e Defesa Social, existem dez delegacias especializadas no atendimento à mulher no Estado. A previsão é que uma nova delegacia seja inaugurada no próximo em Cajazeiras, no Sertão.

Ainda no Sertão, Sousa recebeu recentemente uma Delegacia da Mulher. João Pessoa, Bayeux, Campina Grande e Patos também contam com a Delegacia Especializada.

A coordenadora do Centro de Referência da Mulher, Joyce Borges afirmou que a Vara especializada foi implantada apenas em Campina Grande. Conforme a coordenadora, João Pessoa é a única capital do país que não dispõe de um Juizado Especial de Violência contra a Mulher.

“Como não existe um juizado especializado para analisar as solicitações de medidas protetivas, como afastamento do agressor, estas causas acabam sendo analisadas por varas criminais comuns e a espera chega a ser de cinco a sete meses,” afirmou Joyce Borges.

A reportagem do Jornal da Paraíba entrou em contato com o Tribunal de Justiça do Estado, mas não obteve sucesso.


                     


Veja edital do concurso do INSS com 1.875 vagas. Inscrições até dia 19; salários de R$ 9 mil.



Saiu o edital do concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que é vinculado ao Ministério da Previdência Social. São 1.875 vagas imediatas, sendo 1.500 para técnico e 375 para perito médico, com vencimentos iniciais de R$4.496,89 e R$9.070,93, respectivamente. As oportunidades abrangem diversos estados. As inscrições começam na próxima segunda-feira, dia 19, e vão até 11 de janeiro.

O cargo de técnico exige o nível médio (antigo 2º grau) . A remuneração é de R$ 4.496,89, sendo R$852,24 de Gratificação de Atividade Executiva (GAE), R$2.808 de Gratificação de Desempenho da Atividade do Seguro Social (GDASS) e R$304 de auxílio-alimentação.

A função de perito médico requer graduação em Medicina e inscrição no Conselho Regional de classe. Os vencimentos são de R$9.070,93, sendo R$ 4.230,40 de Gratificação de Desempenho de Atividade de Perícia Médica Previdenciária e R$304 de auxílio-alimentação. O valor da GDAPMP corresponde a 80 pontos do total desta gratificação, até que seja regulamentada a Lei nº 11.907/ 2009.

O regime de contratação é estatutário, garantindo, assim, a estabilidade empregatícia. Os profissionais cumprirão carga de trabalho semanal de 40 horas. O prazo de validade é de um ano, prorrogável pelo mesmo tempo. Durante esse período, mais aprovados, além do número original de vagas, poderão ser convocados.

Inscrições - Para inscrever-se, será preciso acessar o site da Fundação Carlos Chagas (FCC), organizadora, até as 14 horas do último dia do prazo. Após o preenchimento do formulário online, os candidatos deverão imprimir o boleto bancário, referente à taxa de R$51,70 (técnico) e/ ou R$61,70 (perito), e quitá-lo, em qualquer banco, até 11 de janeiro. É permitida a inscrição para os dois cargos, já que as provas serão realizadas em turnos diferentes.


Os candidatos que não dispuserem de acesso à internet poderão se inscrever em um dos postos credenciados pela Fundação Carlos Chagas. O atendimento acontece das 9h às 12h ou das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira (somente dias úteis).

Isenção - O pedido de isenção poderá ser solicitado a partir das 10 horas da próxima segunda-feira, dia 19, até as 14 horas de quarta-feira, dia 21. O benefício será concedido aos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que tenham renda familiar mensal igual ou inferior a três salários mínimos ou renda familiar per capita de até meio salário mínimo mensal.

Processo seletivo - As provas objetivas serão aplicadas em 12 de fevereiro. Pela manhã, serão avaliados os concorrentes às vagas de perito médico médico, que terão quatro horas para responder a 80 questões, sendo 30 de Conhecimento Gerais e 50 de Específicos.

À tarde, será a vez de quem se candidatar ao cargo de técnico do seguro social. Nesse caso, serão cobradas 60 questões, sendo 20 de Conhecimentos Gerais e 40 de Específicos.

A aprovação estará condicionada à obtenção de, pelo menos, 30% de acertos em Conhecimentos Gerais, 30% em Conhecimentos Específicos e de 40% do total de pontos da prova.

O local de realização do exame será o município correspondente à sede da Gerência Executiva, que abrange a agência da Previdência Social escolhida pelo candidato ao se inscrever. O candidato que tiver interesse em concorrer às duas funções deverá optar pela mesma Gerência Executiva.

Títulos - Posteriormente, os candidatos aprovados para o cargo de perito médico, dentro do número máximo de vagas indicado no item 5 do capítulo X do edital, terão seus títulos avaliados.

Os títulos deverão ser enviado, entre os próximos dias 12 e 17, via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (Departamento de Execução de Projetos – Ref.: Títulos/ INSS – Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala – São Paulo – SP – CEP 05513-900), em envelope lacrado, devidamente identificado com seu nome por extenso, número de documento de identidade e opção por agência da Previdência Social.

Serão aceitos documentos comprobatórios de curso de especialização em nível de pós-graduação lato sensu, com carga horária mínima de 360 horas/aula, na área de Medicina do Trabalho, Saúde Pública e/ou Medicina; mestrado em Medicina, doutorado em Medicina e/ou conclusão de residência médica ou título de especialista em Medicina. O resultado final está previsto para 5 de março.




Polícia já admite presença de matador de homossexuais em Patos-PB.



A Polícia Civil de Patos-PB já admite que possa haver na cidade um matador de homossexuais. O surgimento de crimes ligados a homofobia vem intrigando a polícia que ainda não conseguiu explicar a morte do homossexual José Adeilson da Nóbrega, 23 anos, assassinado a tiros por volta das 00h15min na última quinta-feira (08), no Campo da Buraqueira, no Jardim Queiroz.

Adeilson, mais conhecido como "Big Big", foi alvejado por pelo menos dois disparos a queima-roupa, segundo constatou a Polícia Científica. Ao lado da vítima, os peritos encontraram um preservativo e dois projéteis de revólver.

De acordo com o delegado de Homicídios que investiga o caso, Hugo Lucena, é provável que o crime tenha sim sido motivado por homofobia. Ele revelou que a hipótese é plausível, mas que outras motivações não podem ser descartadas. As revelações foram feitas ao repórter Fábio Diniz com exclusividade ao Programa Cidade em Debate.

A hipótese já tinha sido levantada pela reportagem do Hora Exata no fim de semana ao relacionar os quatro casos registrados entre 2010 e 2011, envolvendo homossexuais da cidade.

Segundo o delegado, o jovem também fazia programas em Patos. Ele teria saído com um cliente por volta das 22h da quarta e aproximadamente duas horas depois o corpo foi encontrado no terreno baldio.

Lucena revelou que a polícia tem informações relevantes quanto ao assassinato de Big Big que não podem ser levadas a tona.

Pelo que se apurou, a polícia já teria conhecimento que o possível matador de homossexuais, ou estaria atraindo eles para o local da morte, ou tem ligações diretas sabendo a movimentação dos homossexuais.

Ele alertou que todos os homossexuais da cidade correm perigo e pediu que eles tomassem precauções para não ser a próxima vítima.

Para Lucena, o possível matador que ainda não foi identificado, teria um traço psicológico diferenciado dos demais por ter uma obsessão: matar homossexuais. Provavelmente um serial killer.

A polícia disse que o cabeleireiro não tinha envolvimento com drogas e segundo familiares ele também não tinha inimigos.

A polícia revelou que até as 22h da quinta-feira, ele foi visto no Mercado Central onde ele fazia ponto de programa. O crime aconteceu por volta das 24h15.

A policia apurou através de depoimentos de amigos da vítima que dificilmente ele iria por livre espontânea vontade ao local do crime para realizar programas já que ele já tinha falado antes para os amigos que temia aquele local pelo fato de já ter sido registrado um homicídio da garota de programa Maria do Carmo Souza dos Santos, de 30 anos, assassinada no mês de julho deste ano. A delegada acredita que diante desse fato, ele foi forçado a ir até o local.

O celular da vítima sumiu misteriosamente, não sendo encontrado no local do crime. A delegada acredita que os assassinos levaram o aparelho já que Big Big não costumava comentar sobre os seus clientes, mas deixava guardados todos os números no celular. Daniela acredita que quem levou conhecia a vítima de perto e tinha esta informação.

No entanto, surgiu a informação que a vítima já tinha informado a amigos o sumiço do celular logo cedo no dia do crime, o que intriga a polícia ainda mais. Este informação a polícia não confirmou.

Cidade registra mais três assassinatos contra homossexuais

Este ano, outro crime ainda sem solução praticado contra homossexual foi registrado no dia 16 de outubro. José de Arimatéia da Silva, 28 anos, foi assassinado a tiros por homens próximo a Estação Ferroviária, na Rua Enaldo Torres, Centro. Dois homens chegaram numa uma moto e dispararam contra a vítima.

O crime até hoje não teve os autores conhecidos. Apesar da vítima ser usuária de drogas, a polícia também trabalha com a hipótese de crime homofóbico.

A mãe de Arimatéia, a dona de casa Iraci Morais, informou que ele era homossexual e morava em Campina Grande, mas estava em Patos há quatro meses para ajudá-la nos preparativos de uma cirurgia à qual ela seria submetida. "Ou ele foi vítima de preconceito ou da violência. Pode ter sido as duas coisas", declarou a mãe. Ela não informou, no entanto, se ele sofria ameaças ou algum tipo de perseguição.

Ano passado, pelo menos dois homossexuais foram assassinados em Patos. Deleon da Silva Cirilo, 23 anos, morto no domingo, 15 de agosto, em uma localidade conhecido por Jardim Pedro Firmino em uma estrada de pouco acesso. Deleon foi morto com um tiro na nuca. A vítima fazia programa durante as noites dos fins de semana.

Já em dezembro, Aristóteles Messias Cunha de Oliveira, 37 anos, conhecido como Totinha, foi assassinado com um golpe de faca na região do pescoço, na Rua Peregrino de Carvalho, no centro de Patos. O crime ainda é mistério para polícia.






TCE reprova contas e impõe débitos a dez prefeitos paraibanos - Veja quais!.



Ultrapassou R$ 1,4 milhão a soma de débitos impostos a dez prefeitos paraibanos nas duas últimas sessões de 2011 realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Tiveram as contas anuais reprovadas os prefeitos de Cruz do Espírito Santo, Rafael Fernandes (PMDB), exercício de 2010, com imputação do débito de R$ 51,1 mil; Sapé, João Clemente Neto (DEM), contas de 2010 e débito de R$ 143 mil; Pedras de Fogo, Maria Clarice Ribeiro Borba (PMDB), contas de 2009 e débito de R$ 287,8 mil; São Miguel de Taipu, Marcilene Sales da Costa (PT), contas de 2009 e débito de R$ 131 mil.

Também, os prefeitos de Bom Jesus, Manoel Dantas Venceslau (PTB), contas de 2009 e débito de R$ 293,5 mil; Cacimba de Areia, Inácio Roberto de Lira Campos (PMDB), contas de 2009 e débito de 72 mil e Pillõezinhos, Geraldo Mendes da Silva Júnior (DEM), contas de 2010 e débito de R$ 72 mil.

Dois prefeitos sucederam-se no comando administrativo de Nova Olinda, em 2009. Maria Galdina Irmã governou o município de 1º de janeiro a 10 de novembro e respondeu por gastos não comprovados da ordem de R$ 247,5 mil. Seu sucessor, Francisco Cipriano dos Santos (período de 11 de novembro a 31 de dezembro), deve devolver aos cofres públicos R$ 115,6 mil pela repetição das irregularidades.

Despesas com recolhimento previdenciário também sem comprovação documental, renderam ao ex-prefeito de Araruna Availdo Azevedo o débito de R$ 21,6 mil e a reprovação das contas de 2007. Remuneração recebida em excesso contribuiu para a reprovação das contas de 2010 de José Ardison Pereira, prefeito de Carrapateira, de quem o TCE quer a devolução de R$ 26,7 mil. Ali, o vice-prefeito deve devolver, pela mesma razão, R$ 12 mil.

Contas aprovadas

Tiveram suas contas aprovadas os prefeitos de Condado, Eugênio Pacelli de Lima, 2009; Pilões, Félix Antonio Menezes da Cunha, 2009; Sobrado, Célia Maria de Oliveira Melo, 2010; Manaíra, José Simão de Sousa, 2010; Bonito de Santa Fé, Alderi de Oliveira Caju, 2009; São João do Rio do Peixe, José Lavoisier Gomes Dantas, 2009; Sumé, Francisco Duarte da Silva Neto, 2009.

Foram ainda aprovadas as contas das Câmaras Municipais de São José de Piranhas (exercício de 2009) e as de Emas, Arara, Casserengue, Sertãozinho, Riachão e Mataraca (todas de 2010).

Também, as da Fundação Estadual de Bem estar do Menor Alice de Almeida (2009, com ressalvas) e da Empresa Estadual de Pesquisa Agropecuária da Paraíba (2010).

O TCE desaprovou ainda as contas do Instituto de Assistência à Saúde do Servidor (Ipep) parte de 2009 e exercício de 2010.





Pesquisa CNI/Ibope: aumenta aprovação de Dilma e do governo e chega a 72%.



Pesquisa do Instituto Ibope, encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e divulgada nesta sexta-feira, registra 72% na aprovação pessoal da presidente Dilma Rousseff, um ponto percentual acima do último levantamento, datado de setembro.

O desempenho do governo federal é avaliado como ótimo ou bom por 56% dos entrevistados, patamar cinco pontos percentuais acima da última pesquisa.

Segundo o levantamento, 9% consideraram o governo Dilma ruim ou péssimo, contra 11% na pesquisa anterior.

A margem de erro da pesquisa CNI/Ibope é de dois pontos percentuais. O levantamento foi realizado dos dias 2 e 5 de dezembro com 2011 pessoas em 142 municípios.





Cabo da PM sofre atentado em Sousa-PB e encontra-se em estado grave.



Um cabo da Polícia Militar sofreu uma tentativa de assassinato na noite de ontem (15) em Sousa-PB, no Sertão paraibano. De acordo com o Hospital Regional, o estado de saúde de Givanildo Lopes é gravíssimo. O crime aconteceu às 19h45 em uma comunidade conhecida como 'rancho dos ciganos', no bairro Sorrilândia III.

Conforme o 14º Batalhão da Polícia Militar, a motivação do crime seria uma rixa entre a vítima e o suspeito, possivelmente uma dívida. Os dois estariam bebendo quando se desentenderam. O cabo foi atingido por uma facada no pescoço. A vítima foi socorrida pelo Samu, enquanto a PM fazia as buscas ao suspeito com base em depoimentos de testemunhas.

Apesar de já identificado, Francisco Manuel Messias, de 32 anos, conhecido como Culinha, não foi preso até as 7h40 (horário local). A delegacia da Polícia Civil de Sousa foi comunicada sobre o caso e auxilia nas investigações.

O hospital mobilizou ambulâncias para transferir o policial militar para um hospital de João Pessoa, mas a viagem foi suspensa pela equipe médico devido à longa distância e ao risco de morte.






Sai tabela de pagamento do IPVA de 2012.



Os proprietários de veículos da Paraíba (carros, motos, ônibus e caminhões) terão uma redução média de 5,08% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2012, quando comparado ao valor pago este ano. Pelo menos é isso que diz a Secretaria da Receita em matéria enviada à imprensa ontem (15).

A nova tabela, calculada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que inclui mais de três mil modelos, toma como referência o valor venal do bem no mercado regional este ano. O secretário Executivo da Receita, Marialvo Laureano, já assinou a portaria com os valores da tabela, para ser publicada no Diário Oficial do Estado.

De acordo ainda com a tabela da Fipe, o valor do IPVA dos veículos nacionais (todos os tipos), com ano de fabricação em 2010, tiveram redução menor (-4,54%), enquanto os importados nesse mesmo ano terão uma queda maior (-5,82%). Já as motocicletas nacionais (-6,55%) e importadas (-6,76%) apresentaram queda maior, mas com taxas mais próximas. O valor do IPVA de carros de passeios nacionais, motor 1.0, ficarão, em média, 5,61% mais baratos no próximo ano. Já os carros importados terão uma taxa maior de redução (-6,69%).

A frota atual do Estado, com base nos dados estatísticos do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB), é de 795,7 mil veículos, alta de 13,77% sobre o mesmo período do ano passado (628 mil). As cidades de João Pessoa (323,7 mil) e de Campina Grande (159,1 mil) concentram mais de 60% do total da frota do Estado. Somente de janeiro a novembro deste ano, o número de veículos novos emplacados no Estado já ultrapassou 86,6 mil unidades, um crescimento de 10,59% sobre o mesmo período do ano passado.

Laureano revelou que manteve as regras e as formas de pagamentos do calendário do IPVA para o exercício de 2012. "Os proprietários poderão pagar com desconto em cota única de 10% ou parcelar em até três vezes o tributo. Neste caso, quem optar pelo parcelamento fica sem o desconto, e o valor mínimo de cada parcela continua sendo duas Unidades Fiscais de Referência (UFR-PB)”, explicou. O valor atual de uma UFR-PB, que é reajustada mensalmente pelo IPCA, é de R$ 32,62.

Os veículos com placas terminadas em 1 e 2 têm vencimento do IPVA para o pagamento em cota única com desconto de 10% no dia 31 de janeiro. A data também é válida para o primeiro pagamento para aqueles que optarem pelo parcelamento. Já os proprietários de carros e motos com final de placa de números 3 e 4 deverão pagar o tributo no dia 28 de fevereiro, com a mesma forma de pagamento.

Para comerciais leves e motos, a alíquota do IPVA equivale a 2% sobre o valor do veículo no mercado, segundo pesquisa da Fipe, enquanto caminhões, ônibus, microônibus, tratores e motocicletas têm alíquota de 1%. Os proprietários de veículos com mais de quinze anos de fabricação terão novamente isenção do imposto em 2012.

A lista de isenções inclui ainda veículos guiados por deficientes físicos, taxistas e profissionais que trabalham com transporte escolar. A frota de veículos oficiais nas três esferas do poder público (União, Estado e municípios) e os veículos pertencentes aos templos religiosos também gozam de imunidade e não pagam IPVA.

Vale lembrar que, além do IPVA, o emplacamento do veículo envolve o pagamento do seguro obrigatório, licenciamento do Detran e a taxa de bombeiro.

Veículo novo

O auditor da Gerência Operacional de Arrecadação da Receita Estadual, Enilton Varjão Esteves, lembra que permanece em vigor o decreto que garante desconto de 50% do IPVA na compra de veículos novos, desde que realizada em concessionárias da Paraíba.

"Se o consumidor comprar um carro até o dia 15 de janeiro, no mercado local, no valor de R$ 50 mil, por exemplo, em vez de pagar R$ 1 mil de IPVA, que é referente ao valor da alíquota de 2% sobre o preço do veículo, ele pagará, no primeiro, ano apenas 50%, ou seja, R$ 500. Caso essa compra seja realizada no meio do ano, será proporcional aos 12 meses do ano. Neste caso, o valor do tributo cai para R$ 250”, explicou.

Sobre a variação do valor do IPVA para 2012, o auditor fiscal Wilton Camelo de Souza disse que a procura por determinado veículo ou marca no mercado é um dos principais fatores para a depreciação ou valorização do bem. "A tabela da Fipe trabalha com os valores de mercado regional e reflete o valor de cada veículo para a sociedade, naquele período. Carros mais procurados ou vendidos, por exemplo, têm queda de IPVA menor, enquanto carros menos procurados tendem a se depreciar mais, refletindo numa retração mais forte do IPVA no ano seguinte, pois a alíquota do tributo é calculada sobre o valor de mercado do veículo. Há outros fatores condicionantes, como modelos novos, que afetam o preço de mercado dos modelos mais antigos, assim como carros importados menos conhecidos, que têm queda maior no IPVA”, apontou.




Aumento da violência assusta paraibanos; PB é o sexto estado mais violento do paí.



De acordo com a pesquisa João Pessoa é proporcionalmente a segunda capital mais violenta do Brasil

Nos últimos 10 anos o índice de homicídios em João Pessoa e em todo o Estado deu um ‘salto’. Para se ter uma ideia, no ano passado a capital paraibana passou a ser, em números proporcionais, a segunda capital mais violenta da país e a Paraíba ocupou o sexto lugar entre os Estados. É o que mostra o Mapa da Violência 2012, divulgado ontem pelo Instituto Sangari, e que traz dados de assassinatos no país desde a década de 1980.

Conforme a pesquisa, no ano passado a capital paraibana apresentou um índice de 80,3 homicídios por grupo de 100 mil habitantes, ficando atrás apenas de Maceió (AL), com 109,9 mil assassinatos. O mais impressionante é que, em dez anos, a capital pulou da 13º (tinha uma taxa de 37,8 em 2000) para a preocupante segunda colocação.

A Paraíba também aparece ‘mal posicionada’ no ranking de avaliação dos Estados: passou de 519 homicídios em 2000 para 1.454 no ano passado, um assustador aumento de 180,2%, o que colocou o Estado em sexto lugar entre os mais violentos.

Na Paraíba, ainda em 2010, a incidência de homicídios para cada 100 mil habitantes ficou em 38,6%, abaixo apenas de Alagoas (66,8%), Espírito Santo (50,1%), Pará (45,9%), Pernambuco (38,8%) e Amapá (38,7%).

Outro dado relevante mostrado no levantamento é o crescimento do número de homicídios também no interior do Estado, antes considerado tranquilo. Enquanto em 2000 os valores proporcionais apontaram um índice de 10,3 (por 100 mil habitantes), em 2010 a taxa mais que dobrou, atingindo 24,1.

Além disso, há uma grande concentração de crimes nos dois maiores municípios do Estado: João Pessoa e Campina Grande.

Eles são responsáveis por 55% dos homicídios ocorridos em 2010. O número foi um pouco menor do que o registrado em 2000, quando a participação das duas cidades era de 67,6% na mesma pesquisa.

Embora o estudo não tenha trazido os números de assassinatos deste ano, somente nos quatro meses de 2011 João Pessoa teve 222 vítimas da violência, conforme dados da Delegacia de Homicídios.

Em Campina Grande, os números atualizados até a última terça-feira chegam a 167 mortes. Entre os crimes ocorridos este ano, e que tiveram grande repercussão foi o assassinato do casal Rodrigo Cristiano Soares da Silva, de 28 anos, e da estudante de turismo Maíra, de 27 anos, mortos dentro de um carro alugado em julho último, no bairro do Bessa na capital. Em Campina Grande, uma das vítimas foi o professor de história e estudante de direito Ítalo Vinícius Gomes de Lima, de 22 anos, encontrado morto dentro do próprio carro, em março último. A polícia acredita que o crime foi motivado por um assalto e um dos acusados já foi preso.





Multa de R$ 400 a R$ 6 milhões: Procon autua cinemas por não higienizarem óculos 3D.



A Fundação Procon autuou seis cinemas de shoppings da Grande São Paulo por descumprimento da lei estadual que trata da obrigatoriedade de higienização dos óculos utilizados na exibição de filmes em terceira dimensão (3D).

Segundo a nota divulgada ontem (15), a fiscalização aconteceu no início do mês em seis cinemas. De acordo com a lei, os óculos devem ser embalados individualmente em plástico estéril com fechamento à vácuo. Além disso, nos locais onde os óculos forem distribuídos deverá ser afixado cartaz com o seguinte informe: "Óculos higienizados nos termos da Lei Estadual nº. 14.472/2011".

As empresas autuadas respondem a processo administrativo e podem receber multas de R$ 400 a R$ 6 milhões, com base no Código de Defesa do Consumidor. A lista dos cinemas autuados pelo Procon está no site http://www.procon.sp.gov.br.



POSTADO POR EQUIPE FOCOPB/DEMAIS FONTES DE NOTICIAS.

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