23 de dezembro de 2011

Remédios terão tampa de segurança para evitar intoxicação.




A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou a proposta que torna obrigatória uma tampa especial de segurança para os medicamentos que possam causar intoxicação em crianças. O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 373/11, da deputada Manuela D'ávila (PCdoB-RS), que originalmente previa a tampa de segurança para todos os medicamentos. O relator na comissão, deputado Antonio Balhmann (PSB-CE), acatou o voto em separado apresentado pelo deputado Ronaldo Zulke (PT-RS), pela aprovação com substitutivo. Segundo o texto aprovado, as tampas de segurança deverão conter mecanismo que impeça sua abertura, além de instruções de manuseio. Esses dispositivos serão certificados por órgão federal competente e deverão apresentar a melhor relação custo-benefício para o consumidor final. A proposta também determina a publicação da relação de medicamentos que necessitarão de embalagem especial, mas não especifica o órgão responsável por essa divulgação. O projeto estabelece prazo de 360 dias após a publicação da nova lei para a divulgação dos remédios que deverão conter a tampa. Já os fabricantes terão prazo de 720 dias, a contar da publicação da regra, para providenciar as mudanças necessárias. Os infratores estarão sujeitos a penas que incluem de multa à cassação do registro do produto. Ronaldo Zulke afirma que a medida evitará acidentes que custaram mais de R$ 200 mil aos cofres públicos no ano passado. Ele informa que, segundo o Datasus (banco de dados do Sistema Único de Saúde), de 2008 a 2010, duas crianças foram internadas diariamente por intoxicação. Em 2010, foram hospitalizadas 639 vítimas ao custo de R$ 215 mil reais. “Esses números atestam a urgência da adoção de medidas para evitar esse tipo de acidente doméstico”, diz o deputado. Tramitação - O projeto tramita emcaráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e Cidadania. Íntegra da proposta: PL-373/2011. 



POSTADO POR GENILDO ALVES.

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