15 de dezembro de 2011

NOTICIAS DO TRT 13REGIAO.





 
Desde ontem, quarta-feira (14), a Justiça do Trabalho conta com um novo serviço de busca que vai contribuir para a celeridade dos processos de compras pelos Tribunais Regionais do Trabalho. O portal do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) disponibiliza o Banco de Atas de Registro de Preços, que são resultados de processos licitatórios para eventual aquisição de bens e contratações de serviços.


Inicialmente, foram reunidas atas vigentes encaminhadas pelos TRTs. Os documentos estão organizados por categorias (bens/serviços) e subcategorias (mobiliário, manutenção predial, telefonia, etc) permitindo o direcionamento da pesquisa dos usuários para eventual aproveitamento, mediante adesão, de procedimento licitatório já concluído.

O Banco de Atas pode ser acessado no endereço eletrônico www.csjt.jus.br/atas-rp. Sugestões podem ser enviadas para o email csjt-arp@csjt.jus.br.

Posteriormente, novas funcionalidades serão incorporadas, como, por exemplo, a emissão de relatórios, o cadastramento de atas diretamente pelos TRTs, a visualização de gráficos, etc. Além disso, os interessados contarão com o serviço de push, que permite o recebimento de informações atualizadas por email. Outro benefício será a ampliação do Banco com a inclusão de atas de outros órgãos públicos e termos de referência, que sejam de interesse da Justiça do Trabalho.








C O M U N I C A D O

De ordem de Sua Excelência o Senhor Desembargador Presidente da Colenda Segunda Turma deste Tribunal, comunico às partes, aos Senhores Advogados e demais pessoas interessadas, que os processos remanescentes das pautas ordinária e prioritária dos dias 12, 13 e 14/12/2011, serão apregoados no dia 19/12/2011 (segunda-feira), com início às 13:30h.
MARIA DE FÁTIMA RAPOSO DE FRANÇA Secretária da Segunda Turma 




A partir da hoje (15), o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) – que fornecerá os dados para a emissão da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, a partir de 4 de janeiro – está aberto para consultas prévias por parte de empresas e empregadores que tenham condenações impostas pela Justiça do Trabalho. O BNDT, criado em agosto deste ano, depois da aprovação da certidão negativa, já conta com cerca de um milhão de processos em sua base de produção. Até o dia 4 de janeiro, os Tribunais Regionais do Trabalho de todo o País terão concluído a sua alimentação.

A iniciativa de facultar o acesso dos devedores às suas informações surgiu de demanda feita ao presidente do Tribunal, ministro João Oreste Dalazen, pelos próprios empregadores, preocupados com a entrada em vigor da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. Para o ministro Dalazen, o interesse demonstrado por diversas empresas e instituições de tomar ciência prévia de sua inclusão no banco de devedores já é um indicador positivo da importância da Certidão Negativa para a efetividade do cumprimento das decisões judiciais. Cientes de sua situação, ainda que de forma parcial, os empregadores podem providenciar a quitação do débito antes de 4 de janeiro.

O acesso ao BNDT é feito pela página principal do novo portal do TST. No lado esquerdo da página, há um botão "Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT" que remete à área de consulta, onde o usuário deve fornecer o CNPJ ou CPF para a emissão da certidão.


Presidente do TRT recebeu representantes da Anamatra  



Os juízes André Machado Cavalcanti (diretor de Eventos e Convênios), Fabrício Nicolau dos Santos Nogueira (secretário Geral), Gilberto Augusto Leitão Martins (diretor Financeiro) e Viviane Maria Leite de Faria (conselheira Fiscal), todos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Anamatra, acompanhados do juiz Adriano Mesquita Dantas (presidente da Amatra 13) e José Artur da Silva Torres (membro da comissão organizadora), visitaram o presidente do TRT da Paraíba, desembargador Paulo Maia Filho, e o juiz Auxiliar da Presidência Marcello Wanderley Maia Paiva.
Na oportunidade, os magistrados solicitaram o apoio do presidente do Regional à realização da 16ª edição do Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, que acontecerá em João Pessoa/PB, entre os dias 1º e 4 de maio de 2012, no Hotel Tambaú. A temática do evento, "Uma nova sociedade. Um novo juiz do Trabalho", deverá atrair à capital paraibana cerca de 800 juízes do trabalho de todo o país, além de advogados, estudantes de Direito e membros do Ministério Público, para participação em "um dos maiores congressos na área do direito e processo do trabalho no Brasil", segundo informa o juiz André Cavalcanti.
Segundo Gilberto Martins, "a participação do Tribunal é fundamental para o sucesso do encontro, na medida em que já confirmaram presença diversos ministros, dentre os quais o atual vice-presidente do STF, Carlos Ayres de Britto, o presidente do TST, João Oreste Dalazen e os Ministro Maurício Godinho Delgado e Guilherme Caputo Bastos, entre outros juristas renomados".
O pleito dos magistrados encontrou total receptividade na administração do TRT que compreendeu a importância do conclave para a discussão dos mais relevantes temas da magistratura trabalhista nacional.




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