9 de dezembro de 2011

Homenagens a condenados por escravidão chega ao fim.



A comissão de Educação e Cultura aprovou  o Projeto de Lei 1515/11, de autoria do senador Marcello Crivella (PRB-RJ), que proíbe a homenagem na denominação de bens públicos à pessoa que tenha sido condenada pela exploração de mão de obra escrava. O relator da proposta, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), ressaltou que o Ministério do Trabalho e Emprego mantém um cadastro de empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas à de escravo. Ele lembrou também que esse cadastro é atualizado semestralmente. “A afirmação dos valores democráticos da sociedade brasileira, inseridos na Constituição, justifica plenamente que a legislação expressamente proíba a homenagem a essas pessoas”, defendeu. Atualmente são 251 infratores, entre pessoas físicas e jurídicas. Em 2011, foram 48 incluídos. Tramitação - A proposta será encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para análise conclusivaÍntegra da proposta: PL-1515/2011



POSTADO POR GENILDO ALVES.

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