10 de novembro de 2011

[TRT13] Notícias

 
Justiça do Trabalho: ato suspende prazos de processos na PB   

 
O presidente do Tribunal do Trabalho da Paraíba, desembargador Paulo Maia, determinou a suspensão das audiências, do atendimento ao público e dos prazos processuais em todas Varas do Trabalho da Paraíba, nas Centrais de Mandados e na Coordenadoria de Apoio às Varas da capital. O ato entrou em vigor deste ontem (segunda-feira, 7) e vai vigorar até esta sexta-feira, 11. A exceção será apenas para os pagamentos previamente agendados. Dois atos, TRT SCR nº 08/2011 e TRT GP Nº 328/201, foram publicados sobre o assunto.
Durante o período de suspensão as Secretarias das Varas do Trabalho, sob a coordenação dos juízes, estarão trabalhando em regime de mutirão e esforço concentrado na triagem dos processos em fase de execução para a inserção no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT).
O TRT está cumprindo determinação do TST, que a instituição responsável pela emissão da Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT). Os tribunais do Brasil deverão cumprir as metas estabelecidas para o abastecimento dos dados dos devedores. Varas do Trabalho com até 500 processos em fase de execução deverão registrar todos os processos. Unidades que tenham entre 500 e 1500 processos, devem registrar no Banco de Dados 50%; superior a 1500 processos, 30%. Ainda deverão ser incluídos no banco os dez maiores devedores de cada Vara do Trabalho.



EJud abre inscrições para curso  

A Escola Judicial do Tribunal do Trabalho da Paraíba está com inscrições abertas para o curso “A conciliação na Justiça do Trabalho mediante a facilitação do diálogo”, que vai acontecer nos dias 17 e 18 deste mês no auditório do Fórum Maximiano Figueiredo, em João Pessoa.

As incrições devem ser feitas até o dia 15 de novembro no link: http://www.trt13.jus.br/ejudmagistradoweb/. O curso tem como objetivo conscientizar sobre a política pública de tratamento adequado de conflitos, trazer à reflexão a importância da utilização dos meios não adversariais de solução de conflitos e informar sobre panorama nacional e internacional, além dos meios alternativos e principais métodos existentes.

Os certificados serão disponibilizados àqueles que obtiverem 80% da frequência exigida, enquanto que, para não obtenção de desco ntos nos salários/diárias, a frequência deverá ser de 100%, correspondendo ao total da carga horária que é de 15 horas/aula.Serão ministrantes do evento Rodrigo Toscano de Brito, Afonso Henrique Lisboa da Fonseca e Mauro Martins Amatuzzi, todos de renome comprovado em suas áreas.

Segundo o diretor da Escola Judicial, desembargador Carlos Coelho, o curso será dirigido aos desembargadores, juízes titulares de Varas do Trabalho e juízes substitutos.A iniciativa da promoção foi da juíza titular da VT de Catolé do Rocha, Nayara Queiroz Mota de Sousa, Gestora de Conciliação e Presidente da Comissão de Instalação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 13ª Região.
Programação:

Dia 17/11/2011
8h - Abertura – Juiz Vice-Diretor da Escola Judicial
Dr. Arnaldo José Duarte do Amaral

8h05 às 09h45 – Professor Rodrigo Toscano de Brito
1) Política Pública de tratamento adequado de conflitos – 02 horas/aula
a) Princípios constitucionais: princípio do acesso à Justiça e pacificação
social. Princípio da dignidade da pessoa humana;
b) Legislação brasileira sobre conciliação-mediação e Juizados Especiais.
Resolução do CNJ. Provimentos dos Tribunais.

10h às 11 h – Prof. Rodrigo Toscano de Brito
2) Métodos alternativos de solução de conflitos (MASCs) – 01 hora/aula
a) Histórico. Panorama nacional e internacional. Cultura e Paz;
b) Noções gerais e diferenciação entre os principais métodos de resolução de
conflitos: judicial, negociação, conciliação, mediação e arbitragem;
c) Diferenças e semelhanças entre Mediação e Conciliação. Indicação do
método de solução de conflito adequado pelo magistrado;
d) Importância da capacitaçã o;
e) Mudança de mentalidade: papel do CNJ, Tribunais e instituições públicas
e privadas, bem como do juiz coordenador do Centro de Resolução de
Disputas.

11h às 12 h – Dra. Nayara Queiroz Mota de Sousa (Participação Especial)
Juíza Titular da VT de Catolé do Rocha – PB
Apresentação da Pesquisa Fenomenológica na Justiça do Trabalho da 13ª
Região.

OBS.: Intervalo das 09h45 às 10h

14h às 18h – Prof. Afonso Henrique Lisboa da Fonseca
Teoria Geral do Conflito. Conceito e estrutura. Proposta de resolução de
conflitos através da metodologia fenomenológica existencial. Terceiro
facilitador.

OBS.: Intervalo das 15h45 às 16h
Dia 18/11/2011
08h às 12h – Prof. Mauro Amatuzzi
Fala autêntica e a escuta ativa
a) O surgimento da fala;
b) A fala como mobilização da pessoa;
c) A possibilidade de falas banais;
d) A escuta do centro dinâmico da pessoa;
e) O diálogo verdadeiro, suas dificuldades, seus obstáculos;
f) As condições de um pensar junto.

OBS.: Intervalo das 09h45 às 10h

14h às 18h - Prof. Mauro Amatuzzi
Teórico-prática
a) A consideração comunitária dos fatos significativos;
b) Oficina de grupo de crescimento.

OBS.: Intervalo das 15h45 às 16h

18h - Encerramento

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