14 de outubro de 2011

TSE responde consulta feita por Wilson Filho.


Deputado fez consulta sobre afastamento de membro do MP em disputa eleitoral.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou, na sessão administrativa desta quinta-feira (13), que membro de Ministério Público Estadual, que ingressou na instituição depois da Constituição Federal de 1988 e antes da Emenda Constitucional 45/2004, precisa se afastar definitivamente do cargo para concorrer às eleições. Assim, os ministros responderam a primeira questão da consulta feita pelo deputado federal Wilson Filho (PMDB-PB) sobre prazo para a filiação partidária de membros do Ministério Público.
Na consulta, o parlamentar também indagou sobre o prazo de filiação partidária que o integrante do Ministério Público Estadual deve respeitar para concorrer a cargo eletivo nas eleições municipais de 2012. Para essa questão, o TSE afirmou que o membro do Ministério Público deve se desincompatibilizar do cargo quatro meses antes da eleição, se quiser se candidatar a prefeito, e seis meses antes, se quiser concorrer a vereador.
Por unanimidade, os ministros acompanharam as respostas dadas pelo ministro Gilson Dipp, que foi o relator da consulta.


POSTADO POR GENILDO ALVES.

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