4 de outubro de 2011

Procuradores impedem condenação indevida do ICMBio em ação trabalhista movida por segurança de parque florestal.


Administração Pública
Data da publicação: 04/10/2011

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu impedir, na Justiça, a condenação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em ação trabalhista movida por um segurança terceirizado. Por falta de provas, o pedido foi considerado improcedente. 

O reclamante alegou realizar horas extras noturnas durante serviço na Floresta Nacional de Ipanema em Iperó, no estado de São Paulo. A Terceira Vara do Trabalho de Sorocaba/SP, entretanto, acolheu os argumentos da Procuradoria-Seccional Federal (PSF) da região e julgou o pedido improcedente por falta de provas no exercício do serviço de horas extras. 

O magistrado que analisou o caso também concordou com o argumento da Advocacia-Geral no sentido de que o funcionário não gozava de intervalo para refeição. "Se não há esta prova e se para a o ICMBio o trabalho não se desenvolvia em horário noturno, o pedido por horas extras não procede", destacou.

Ficou confirmado, neste caso, as situações de hora extra relatadas pelo segurado não lhe causaram constrangimentos, motivo pelo qual também foi negada a indenização por danos morais solicitada pelo trabalhador. 

Ref.: Processo nº 0001022-35.2011.5.15.0109 - Terceira Vara do Trabalho de Sorocaba/SP

A PSF/SP é um órgão da AGU.


POSTADO POR WASHINGTON ALENCAR.

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