25 de outubro de 2011

NOTÍCIAS DO TRT DA PB.

Empresas devem mais de R$ 180 milhões a trabalhadores paraibanos    

Os trabalhadores que entraram com ação na Justiça do Trabalho da Paraíba e tiveram o direito reconhecido têm R$ 180 milhões para receber somente em processos que estão na fase de execução. Segundo números da Corregedoria e da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TRT, são 17.531 processos na execução.

A execução é a fase onde o juiz já decidiu em favor do trabalhador e o valor está fixado. O problema é que o dinheiro nem sempre chega às mãos do trabalhador imediatamente, já que em muitos casos a empresa diz que não tem como pagar. O processo, então, fica aguardando outros procedimentos judiciais, como o bloqueio de valores em contas bancárias ou a penhora de bens destinados a leilão para o pagamento da dívida trabalhista.

É nesse setor que a Justiça do Trabalho vai investir durante a Semana Nacional de Execução, que acontecerá de 28 de novembr o a 2 de dezembro, juntamente com a Semana Nacional da Conciliação. A Semana da Execução será realizada pela primeira vez pelo Tribunal Superior do Trabalho, com a participação de todos os tribunais do trabalho do Brasil.

O juiz José Guilherme Marques Júnior foi indicado pelo presidente do TRT, desembargador Paulo Maia Filho, para representar o TRT da Paraíba nas reuniões dos gestores nacionais, que visam a implementação de ações, projetos e medidas destinadas a conferir maior efetividade à execução trabalhista. O magistrado atuou como interlocutor da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista durante encontro ocorrido em Brasília no último mês de agosto.

Ele participou, no CNJ, em Brasília, de uma reunião para definição das estratégicas que serão utilizadas na Semana Nacional de Execução. Segundo ele, várias sugestões apresentadas no encontro foram acolhidas e deverão ser adotadas.

"Durante a Semana da Execução, vamos deixar parte dos pr ocessos para tentar a conciliação e outra parte irá para o leilão nacional", disse, destacando que a partir do dia 4 de janeiro será exigido das empresas certidão negativa para participar de licitações e outras negociações. Os tribunais regionais vão alimentar o banco de dados do Tribunal Superior do Trabalho que será responsável pela expedição das certidões negativas.

Leilão NacionalSegundo o Tribunal Superior do Trabalho, no ano passado, 2,6 milhões de processos estavam na fase de execução em todo o país e somente 696 mil (26,8%) foram encerrados no período. Isso significa que de cada 100 pessoas que obtêm ganho de causa somente 31 recebem o dinheiro conforme a decisão do juiz.

Para a Semana Nacional de Execução, serão adotadas medidas destinadas à identificação de devedores e seus bens, com uso prioritário das ferramentas eletrônicas como Bacenjud, Renajud, Infojud, a contagem física e o controle dos processos de execução, bem como a divulgação da lista com os nomes dos maiores devedores da Justiça do Trabalho por Regional.

A Semana Nacional da Execução Trabalhista será realizada anualmente nos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus (varas do trabalho e tribunais regionais).

Outra novidade da Semana, será o leilão nacional. No dia 2 de dezembro, pela prim eira vez na história, a Justiça do Trabalho brasileira fará um leilão nacional, em que todos os tribunais e varas do Trabalho leiloarão bens penhorados para pagamento de dívidas trabalhistas, utilizando-se, prioritariamente, de meio eletrônico, por intermédio da Internet.

Para realizar o leilão, os TRTs e as VTs deverão adotar providências, tais como encaminhar à presidência do CSJT, até o dia 15 de novembro, a relação dos bens a serem leiloados, o valor das avaliações e os respectivos processos, para divulgação nacional, a fim de que seja desenhado um “mapa” dos bens listados e calculado o valor total aproximado do leilão.

TRT/PB nega a funcionário do BB direito de receber comissão da Previ    

A 1ª Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba negou a um funcionário do Banco do Brasil o pagamento de comissões, através Caixa de Previdência dos Funcionários do BB (Previ). Ficou constatado que o pagamento da comissão era condicionado à reclassificação da agência onde o recorrente trabalhava, fato que não ocorreu no período em que ele passou a ocupar o cargo de Gerente Geral de Agência Nível 2.

Foi confirmado que era do conhecimento de todos os funcionários do Banco que, a depender do desempenho de sua agência, eles poderiam ou não receber as comissões derivadas, e o que havia, na verdade, era uma expectativa de mudança na classificação da agência. No entanto não houve qualquer alteração contratual, como afirmado pelo trabalhador, pois o fato de o Banco suspender a reclassificação de suas agências não importa em ilegalidade, e a suspensão da norma interna f oi extensiva a todas as unidades do país e não especificamente à agência onde laborava o recorrente.

Desta forma, a 1ª Turma de Julgamento do TRT negou provimento ao recurso, conforme Processo nº 0032300.32.2001.5.13.0005.



POSTADO POR GENILDO ALVES/TRT PB.

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