11 de outubro de 2011

Desembargador volta atrás a autoriza terceirização de serviços na Paraíba.


Desembargador Romero Marcelo revogou liminar concedida por ele mesmo.
Procuradoria-geral do Estado argumentou que decisão perdeu objeto.


O desembargador Romero Marcelo, do Tribunal de Justiça da Paraíba, revogou nesta terça-feira (11) uma liminar concedida por ele na última sexta-feira (7) que suspendia a Medida Provisória 178, que autoriza o governo estadual a contratar organizações sociais para administração de serviços essenciais. A informação foi confirmada no início da tarde pela assessoria de imprensa da Procuradoria-geral do Estado.

A procuradoria deu entrada em uma petição na segunda-feira (10), antes mesmo de ser intimada, pedido que a liminar fosse revogada. A alegação central era que a decisão havia perdido o objeto pois, quando saiu, a Medida Provisória já havia sido publicada como lei. Segundo a assessoria, o governo apresentou todas as provas e por isso o desembargador voltou atrás do posicionamento.

A liminar havia sido obtida por meio de um mandado de segurança impetrado por 12 deputados da bancada de oposição na Assembleia Legislativa. O principal argumento deles foi de que, para ser aprovada, a medida precisava de voto favorável de dois terços dos parlamentares, 24 votos. Mas ela foi votada por maioria simples com 19 votos. Porém, a assessoria da Procuradoria informou que o mérito do mandado de segurança ainda precisa ser julgado.

A medida foi aprovada na última quarta-feira (5) na Assembleia Legislativa da Paraíba. A promulgação, assinada pelo deputado estadual Ricardo Marcelo, foi publicada sexta-feira no Diário Oficial do Estado.

De acordo com a Medida Provisória 178/201, a Gestão Pactuada tem o objetivo de assegurar a prestação de serviços públicos específicos com autonomia, financeira e administrativa; redesenhar a atuação do Estado no desenvolvimento das funções sociais e possibilitar a efetiva redução de custos.
POSTADO POR GENILDO ALVES.

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