27 de outubro de 2011

Bloqueio de benefícios e vencimentos do Governo da Paraíba.

Quase 6.000 servidores ativos, aposentados e pensionistas terão seus benefícios ou vencimentos temporariamente bloqueados. A medida faz parte do processo de Atualização do Cadastro Previdenciário do Estado e visa a atingir aqueles que faltaram às convocações do censo, ocorridas em novembro/dezembro de 2010 e abril de 2011.
Os servidores ativos, inativos e respectivos pensionistas, que faltaram ao recenseamento ocorrido em novembro e dezembro de 2010 e prorrogado em abril de 2011, terão seus vencimentos, soldos ou proventos bloqueados neste mês de outubro. A medida faz parte do processo de Atualização do Cadastro Previdenciário do Estado, cuja finalidade é renovar a base de dados dos segurados do regime próprio e suprimir da folha de pagamento eventuais remunerações e benefícios pagos indevidamente.

No Estado da Paraíba, o processo de recadastramento iniciou no último bimestre de 2010. Aproximadamente 90% dos funcionários ativos, inativos e pensionistas compareceram aos postos de atendimento do censo. Em abril de 2011, por força da Portaria n. 34/2011 da PBPREV, foi dada uma nova oportunidade para cerca de 8.000 faltosos comparecerem ao censo e regularizarem a respectiva situação cadastral. Contudo, apesar de amplamente divulgadas, as convocações não foram observadas por quase 6.000 pessoas, que ainda estão em situação irregular perante o Estado. 

Conforme o disposto no Decreto Estadual n. 31.766, de 06/11/2010, os faltosos terão seus vencimentos, soldos ou proventos temporariamente bloqueados. Para o recebimento dos valores suspensos, será necessária a regularização da situação, mediante o recadastramento presencial na sede PBPREV em João Pessoa ou o envio pelo correio dos documentos autenticados conforme relação descrita no site www.pbprev.pb.gov.br, onde também estará disponível a relação nominal dos faltosos. A normalização do pagamento suspenso dar-se-á em até três dias úteis.

A PBPREV reitera que somente são considerados recadastrados os servidores que entregaram a documentação exigida. Assim, são tidos como faltosos e terão os benefícios e vencimentos bloqueados aqueles que, apesar de terem preenchido a ficha cadastral da internet, não apresentaram os documentos necessários à finalização do procedimento. 

O atual processo de Atualização do Cadastro Previdenciário está sendo financiado pelo Ministério de Previdência Social, por intermédio de sua Secretaria de Políticas de Previdência Social, que celebrou Acordo de Cooperação com o Governo do Estado. Segundo o art. 9º, inciso II, da Lei Federal n. 10.887, de 18 de junho de 2004, os regimes próprios de previdência devem realizar periodicamente o recenseamento de seus segurados.
 DOCUMENTOS
1. SERVIDORES EFETIVOS ATIVOS:
• Certidão de nascimento ou casamento;
• RG, Carteira do Conselho Profissional ou Carteira Nacional de
Habilitação;
• CPF - Cadastro de Pessoa Física;
• Título de Eleitor;
• Comprovante de Residência;
• Foto 3x4; 
• Informar número de telefone; 
• Atestado de vida (para os enviados por correio ou por procuração, bem
como RG, CPF e comprovante de residência do procurador).
1.1 DEPENDENTES DOS SERVIDORES ATIVOS (filhos ou
equiparados até 21 anos, filhos inválidos de qualquer idade, cônjuge ou
companheiro):
• RG ou Certidão de Nascimento para filhos e ou equiparados até 21
anos;
• CPF (para menores, não obrigatório);
• No caso de filhos inválidos, copia do laudo de invalidez;
• Certidão de Casamento e ou Ato de Reconhecimento
Administrativo de União Estável ou Ação Declaratória expedida
pela Justiça;
2. APOSENTADOS E MILITARES REFORMADOS:
• Certidão de nascimento e/ou casamento atualizada;
• RG;
• CPF - Cadastro de Pessoa Física;
• Título de eleitor;
• Comprovante de residência;
• Laudo de invalidez (quando o benefício decorrer de invalidez);
• Foto 3x4;
• Informar número de telefone 
• Atestado de vida (se for por procuração, bem como RG, CPF e
comprovante de residência do procurador ou para os  enviados por
correio).
2.1 DEPENDENTES DOS SERVIDORES APOSENTADOS E
REFORMADOS (filhos ou equiparados até 21 anos, filhos inválidos de
qualquer idade, cônjuge ou companheiro):
• RG ou Certidão de Nascimento para filhos e ou equiparados até
21 anos;
• CPF (para menores, não obrigatório);
• No caso de filhos inválidos, copia do laudo de invalidez;
• Certidão de Casamento e ou Ato de Reconhecimento
Administrativo de União Estável ou Ação Declaratória expedida
pela Justiça; 3. PENSIONISTAS:
• Certidão de Nascimento e/ou casamento atualizada;
• RG;
• CPF - Cadastro de Pessoa Física (Obrigatório para todas as idades);
• Comprovante de residência;
• No caso de menores ou maiores inválidos, cópia do Laudo de Invalidez;
• Foto 3x4 do pensionista;
• Informar número de telefone;
• Do instituidor de pensão – Certidão de óbito;
• Termo de Curatela, Tutela e ou Procuração Judicial (se for o caso), bem
como RG, CPF e comprovante de residência dos mesmos;
• Atestado de vida (para os enviados por correio).
Recadastramento pelos Correios:
Caso o servidor esteja fora de João Pessoa e não queira se encaminhar à
PBprev, poderá enviar os documentos pelos Correios, postados até o dia 18 de
novembro. O mesmo cabe para o servidor que esteja debilitado em decorrência
de problemas de saúde. Neste caso serão necessárias cópias autenticadas dos
mesmos documentos já citados, devidamente acompanhadas de Atestado de
Vida. Neste caso, os vencimentos e/ou proventos só  serão desbloqueados
quando do recebimento e conferência da documentação encaminhada. O envio
deve ser feito para:
PBPREV
Atualização do Cadastro Previdenciário
Av. Rio Grande do Sul, s/n 
Bairro dos Estados – João Pessoa-PB – Cep. 58030-020
Serviço:
Censo Previdenciário
Data: 27 de outubro ao dia 18 de novembro - pauta nos feriados do dia 28 de
outubro (dia do servidor público), dia 2 de novembro (dia de finados) e 15 de
novembro.
Local: Auditório da PBPrev, Bairro dos Estados, João Pessoa-PB
Horário: 08 às 17h
Censo: pode ser feito presencialmente, por procuração ou pelos Correios, caso
o servidor esteja fora de João Pessoa ou debilitado.
Observação: Se o recadastramento for feito na PBprev é preciso levar
documento original e cópia. Se o recadastramento for feito pelos Correios é
preciso levar cópia autenticada dos documentos.




POSTADO POR GENILDO ALVES/PBPREV-PB

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