11 de agosto de 2011

Câmara Criminal nega "habeas corpus" a denunciado de matar travesti com mais de 30 facadas em Campina Grande

Gerência de Comunicação


Um dos acusados de matar o travesti Daniel de Oliveira Felipe, com mais de 30 facadas, na comarca de Campina Grande, teve seu pedido de Habeas Corpus negado pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. Jailton Carolino dos Santos teria sido flagrado, em abril deste ano, pelas câmaras de segurança da Superintendência de Transportes Públicos (STTP) daquela cidade, juntamente com mais dois homens, executando a vítima em plena via pública. O crime teve repercussão internacional e chocou a população paraibana pela crueldade praticada.
Além de Jailton Carolino dos Santos, respondem ao processo Adriano Pereira da Silva e Antônio Pereira da Silva. O relator do HC é o desembargador João Benedito da Silva e seu voto condutor foi acompanhado pelos demais membros da Câmara Criminal.
A defesa alegou que não existe provas suficientes, nos autos, de que Jailton Carolino dos Santos teria praticado o homicídio, com sanções previstas no artigo 121, parágrafo 2º, incisos I, III e IV do Código Penal. O relator destacou que a matéria afeta ao Habeas Corpus deverá ser adstrita ao exame da legalidade ou não de um ato que, eventualmente, lese ou ameace lesionar o direito de ir e vir do indivíduo, “não comportando exame de mérito por pressupor análise fático-probatório vedada na via estreita deste mandamus.
Por outro lado, o desembargador João Benedito da Silva também afastou a possibilidade de rever a prisão preventiva do acusado, que, segundo a defesa , está desfundamentada. Para o magistrado, existe a necessidade da custódia do paciente, pois estão presentes indícios de autoria e materialidade do crime. “A respeito de constrangimento ilegal, não há que se falar, já que o paciente confessa que estava no local do crime, dirigindo o veículo que levava os demais denunciados, sendo seu elemento anímico matéria reservada ao mérito da ação”, comentou o relator.

postado por Genildo Alves.

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