12 de julho de 2011

LEIS SANCIONADAS EM JUNHO PELOS DEPUTADOS ESTADUAIS E PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL.


Lei nº 9.380 de 14/06/2011
Publicado no Diário Oficial de 16/06/2011
Autoria: Da Deputada Daniella Ribeiro
Ementa: Torna obrigatória a impressão da frase “Você é inteligente! Não use
drogas” na contracapa dos cadernos distribuídos gratuitamente aos alunos
das escolas públicas estaduais e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 08/2011

Lei nº 9.381 de 13/06/2011
Publicado no Diário Oficial de 14/06/2011
Autoria: Da Deputada Francisca Motta
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das Universidades Públicas e Privadas do Estado da Paraíba difundirem alerta sobre o trote nas suas dependências.
Projeto de Lei nº 84/2011

Lei nº 9.382 de 15/06/2011
Publicado no Diário Oficial de 16/06/2011
Autoria: Do Poder Executivo
Ementa: Concede remissão dos créditos tributários relacionados a Imposto e
Taxas Estaduais, nas condições que especifica, e dá outras providências
Medida Provisória nº 173/2011
Promulgada pelo Presidente Deputado Ricardo Marcelo

Lei nº 9.383 de 15/06/2011
Publicado no Diário Oficial de 16/06/2011
Autoria: Do Poder Executivo
Ementa: Institui a Bolsa de Desempenho Profissional, no âmbito do Poder
Executivo Estadual, e dá outras providências
Medida Provisória nº 176/2011
Promulgada pelo Presidente Deputado Ricardo Marce


Lei nº 9.384 de 15/06/2011
Publicado no Diário Oficial de 16/06/2011
Autoria: Do Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei n° 9.339, de 30 de março de 2011, que dispõe sobre a
dispensa ou a redução de juros, multas e atualização monetária, bem como
sobre a concessão de parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICMS.
Medida Provisória nº 177/2011
Promulgada pelo Presidente Deputado Ricardo Marcelo

Lei nº 9.385 de 16/06/2011
Publicado no Diário Oficial de 17/06/2011
Autoria: Do Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento vigente Crédito Especial no valor que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 169/2011

Lei nº 9.386 de 16/06/2011
Publicado no Diário Oficial de 17/06/2011
Autoria: Do Poder Executivo
Ementa: Autoriza remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias
para suplementação de dotações vinculadas a despesas obrigatórias de
caráter continuado e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 276/2011

Lei nº 9.364 de 03/06/2011
Publicado no Diário Oficial de 05/06/2011
Autoria: Do Depuado Branco Mendes
Ementa: Denomina de Joaquim Bento de Sousa, o Trecho da Rodovia PB 364, que
interliga os municípios de Igaracy e Aguiar à BR 361.
Projeto de Lei nº 125/2011

Lei nº 9.365 de 03/06/2011
Publicado no Diário Oficial de 05/06/2011
Autoria: Do Deputado Branco Mendes
Ementa: Denomina de Antônio Lopes Filho, o trecho da Rodovia PB 342, no trecho em que liga o Município de Coremas à BR 361.
Projeto de Lei nº 130/2011

Lei nº 9.366 de 03/06/2011
Publicado no Diário Oficial de 05/06/2011
Autoria: Do Deputado Raniery Paulino
Ementa: Denomina o Ginásio Poliesportivo da Escola Estadual Severino Félix
de Brito de “Leonardo Erikson de Oliveira Félix”, localizado no Município
de Itapororoca, neste Estado.
Projeto de Lei nº 62/2011

Lei nº 9.367 de 03/06/2011
Publicado no Diário Oficial de 05/06/2011
Autoria: Do Deputado Gervásio Maia
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Fundação São Padre Pio de
Pietrelcina, localizada no Município de João Pessoa, neste Estado.
Projeto de Lei nº 06/2011

Lei nº 9.368 de 03/06/2011
Publicado no Diário Oficial de 05/06/2011
Autoria: Do Deputado Frei Anastácio
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação Francesa de
Solidariedade Internacional – ESSOR, localizada no Município de João
Pessoa, neste Estado.
Projeto de Lei nº 126/2011

Lei nº 9.369 de 03/06/2011
Publicado no Diário Oficial de 05/06/2011
Autoria: Do Deputado Raniery Paulino
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária Olívio
Vicente Pereira, localizada no Município de Mulungu, neste Estado.
Projeto de Lei nº 180/2011

Lei nº 9.370 de 03/06/2011
Publicado no Diário Oficial de 05/06/2011
Autoria: Do Deputado Arnaldo Monteiro
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Registradores de
Pessoas Naturais do Estado da Paraíba-ARPEN-PB, localizada no Município de
João Pessoa, neste Estado.
Projeto de Lei nº 163/2011

Lei nº 9.371 de 03/06/2011
Publicado no Diário Oficial de 05/06/2011
Autoria: Do Deputado Arnaldo Monteiro
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Loja Maçônica Dogival Costa,
localizada no Município de Esperança, neste Estado.
Projeto de Lei nº 187/2011

Lei nº 9.372 de 03/06/2011
Publicado no Diário Oficial de 05/06/2011
Autoria: Do Deputado Assis Quintans
Ementa: Institui a Campanha de Incentivo aos Grêmios Estudantis nas
Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino, e dá outras providências
Projeto de Lei nº 82/2011

Lei nº 9.373 de 03/06/2011
Publicado no Diário Oficial de 05/06/2011
Autoria: Da Deputada Daniella Ribeiro
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas e
odontológicas digitadas em computador, datilografadas ou escritas
manualmente em letra de forma ou caixa alta.
Projeto de Lei nº 25/2011

Lei nº 9.374 de 03/06/2011
Publicado no Diário Oficial de 05/06/2011
Autoria: Do Deputado Raniery Paulino
Ementa: Obriga a impressão do Calendário Oficial de Vacinação na contracapa
dos cadernos distribuídos gratuitamente aos alunos das Escolas Públicas do
Estado da Paraíba e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 61/2011

Lei nº 9.375 de 03/06/2011
Publicado no Diário Oficial de 05/06/2011
Autoria: Do Deputado Raniery Paulino
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das seguradoras comunicarem ao
DETRAN/PB todos os sinistros de veículos registrados no Estado que for
considerada a perda total e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 40/2011


Lei nº 9.376 de 03/06/2011
Publicado no Diário Oficial de 05/06/2011
Autoria: Do Deputado Raniery Paulino
Ementa: Dispõe sobre a obrigação das Escolas da Rede Pública Estadual de
implementar Campanha Educativa contra os Trotes e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 38/2011

Lei nº 9.377 de 03/06/2011
Publicado no Diário Oficial de 05/06/2011
Autoria: Do Deputado Janduhy Carneiro
Ementa: Cria a Certidão Negativa de Violação aos Direitos do Consumidor, no
âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providencias.
Projeto de Lei nº 52/2011

Lei nº 9.378 de 03/06/2011
Publicado no Diário Oficial de 05/06/2011
Autoria: Do Deputado Dr. Aníbal
Ementa: Dispõe sobre o estabelecimento de critérios de punição através do
pagamento de multa aos proprietários de imóveis com criadouros da Aedes
Aegypt, o mosquito transmissor da Dengue, nos municípios do Estado da
Paraíba, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 30/2011

Lei nº 9.379 de 03/06/2011
Publicado no Diário Oficial de 05/06/2011
Autoria: Do Deputado Raniery Paulino
Ementa: Autoriza o Governo do Estado da Paraíba a implantar o sistema de
monitoramento eletrônico de presos em liberdade provisória e dá outras
providências
Projeto de Lei nº 28/2011
Veto Parcial

Lei nº 9.360 de 01/06/2011
Publicado no Diário Oficial de 02/06/2011
Autoria: Do Deputado André Gadelha
Ementa: Incentiva a agroecologia e a agricultura orgânica na agricultura
familiar no Estado e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 71/2011

Lei nº 9.361 de 01/06/2011
Publicado no Diário Oficial de 02/06/2011
Autoria: Do Deputado Gervásio Maia
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de bancos, agências bancárias,
correspondentes bancários e similares disporem de divisórias nos caixas de
atendimento.
Projeto de Lei nº 63/2011

Lei nº 9.362 de 01/06/2011
Publicado no Diário Oficial de 02/06/2011
Autoria: Do Deputado Gervásio Maia
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de bancos, disporem de banheiros
sanitários para os seus clientes em atendimento.
Projeto de Lei nº 64/2011

Lei nº 9.363 de 01/06/2011
Publicado no Diário Oficial de 02/06/2011
Autoria: Da Deputada Daniella Ribeiro
Ementa: Dispõe sobre o cadastro para hospedagem de crianças e adolescentes
em hotéis, pousadas, pensões e estabelecimentos congêneres no Estado da
Paraíba e dá outras providências
Projeto de Lei nº 51/2011
Veto Parcial

Fonte: Secretaria Legislativa/postado or Genildo Alves.

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