25 de julho de 2011

Governo suspende licitação de publicidade e Nominando diz que, após corrigido, processo retomará andamento

A Secretaria de Estado da Administração, atendendo as recomendações do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, decidiu adiar a sessão de abertura da licitação para a contratação de agências de publicidade e propaganda que atenderão ao Governo, originalmente marcada para o dia 25/07/2011, conforme nota veiculada neste domingo assinada pela secretária de Administração, Livânia Farias.
Segundo a nota, "as recomendações têm como objetivo balizar os novos procedimentos trazidos pela Lei 12.232/2010, especialmente criada para regulamentar as licitações de publicidade e propaganda,  e que vai ser utilizada na Paraíba pela primeira vez.
Não obstante à certeza quanto à regularidade do processo licitatório, a Secretaria de Estado  da Administração, em respeito à recomendação do ínclito Tribunal, preferiu postergar o certame até que todos os questionamentos elencados pelo conselheiro Nominando Diniz sejam totalmente esclarecidos.
Desta forma, após sanar todas as dúvidas referentes ao Instrumento Convocatório e mediante entendimento com o conselheiro daquela Corte, uma nova data da abertura da Concorrência será informada e formalmente publicada no Dário Oficial do Estado da Paraíba".
O conselheiro Nominando Diniz, que assinou a recomendação, não foram identificadas irregularidades, mas apenas algumas inconsistências no texto original do edital que podem ser facilmente corrigidas. Ele disse ainda que tudo pode ser normalizado ainda esta semana.

postado por Genildo Alves.


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