5 de julho de 2011

Agentes de saúde querem apoio de municípios para piso salarial

Agência Câmara/postado por Genildo Alves.
A assessora jurídica da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Elane Alves de Almeida, disse há pouco que a categoria vai exigir nos municípios o apoio à definição de um piso salarial para a categoria. “Não venda seu voto [nas eleições municipais], seu respeito na comunidade a troco de nada”, disse ela, para a plateia de agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias que lota audiência pública no auditório Nereu Ramos.

Eliane Alves cobrou a aprovação de um piso salarial de dois salários mínimos para as categorias. Ela lembrou que os agentes comunitários e de combate a endemias são os únicos entre os profissionais de saúde exclusivos do Sistema Único de Saúde (SUS) e com a definição de piso salarial prevista na Constituição.

A audiência pública está sendo promovida pela comissão especial criada para analisar as propostas de piso salarial nacional de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. O debate foi proposto pelo deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), vice-presidente do colegiado.

A comissão especial avaliará o Projeto de Lei 7495/06, do Senado, e outras oito propostas que regulamentam as atividades dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Entre elas o PL 6111/09, que estabelece o piso nacional da categoria em R$ 930 para profissionais com formação em nível médio.

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