6 de junho de 2011

QUEM PODE SER BENEFICIADO COM O PERDÃO DAS DÍVIDAS DO IPVA E OUTROS IMPOSTOS


1) O benefício é válido para os proprietários de motocicletas e motonetas nacionais com até 150 cilindradas, com débitos vencidos até 31/dezembro/2010.

2) Estão incluídos no perdão os seguintes impostos:
  • Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) constituídos;
  • Taxa de prevenção contra incêndio e salvamento;
  • Taxa de serviço sobre o licenciamento anual.
3) Os requisitos para os proprietários são os seguintes:
  • Renda mensal individual não superior a dois salários mínimos;
  • Ter efetuado o pagamento total do Licenciamento relativos ao ano de 2011;
  • O benefício está limitado a um veículo por proprietário.

4) Prazo para requerer o benefício:

ESTA OPORTUNIDADE VAI ATÉ 8 DE JULHO DE 2011.

Detran-PB

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