8 de junho de 2011

Detran suspende abertura de novas autoescolas por um ano


Uma portaria publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (08) decidiu suspender por um ano, a abertura de novos Centros de Formação de Condutores ou Filiais de CFC´s, em todas as cidades da Paraíba.
O objetivo é para a capacitação técnica e de prática de direção veicular de condutores de veículos automotores, para a adição e mudança de categoria e atualização para renivação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH.
O Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/PB) informou que os processos que credenciamento de novas autoescolas já devidamente protocolados e em trâmite não serão prejudicados. Os que já têm autorização para funcionar também não serão atingidos.
Veja abaixo portaria divulgada no Diário Oficial:
PORTARIA Nº 307/2011-DS João Pessoa, 01 de junho de 2011.
O DIRETOR SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/PB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 9º, I, da Lei nº 3.848 de 15.06.76, combinado com o Decreto nº 7.065, de 08.10.76, modificado pelo Artigo nº 24, do Decreto Estadual nº 7.960, de 07 de março de 1979, em conformidade com o artigo nº 22, inciso X, do Código de Transito Brasileiro - CTB e com o que dispõe a Resolução nº 097/2010-CD;
RESOLVE:
I- Suspender, pelo prazo de 12 (doze) meses, o credenciamentos de Centros de Formação de Condutores ou Filiais de CFC’s, nos municípios do Estado da Paraíba, para a capacitação técnica e de prática de direção veicular de condutores de veículos automotores, para a adição e mudança de categoria e atualização para renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH.
II- Os processos de credenciamento de novos Centros de Formação de Condutores - CFC’s já devidamente protocolados e em trâmite no DETRAN/PB não se submeterão ao disposto no inciso anterior.
III- Dar conhecimento à Controladoria Regional de Trânsito - CRT, para cumprimento.
VI- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Portal Correio

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