24 de maio de 2011

TRE cassa mandato de vereador por acúmulo de cargos públicos

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), em sessão ordinária desta terça-feira (24), cassou o mandato, por maioria de votos, do vereador de São João do Rio do Peixe, município próximo a Cajazeiras, João Dutra Dantas Neto (PSDB).

Seguindo o voto do relator, juiz João Batista Barbosa, a Corte deu provimento ao pedido de cassação, devido à ausência do pedido de exoneração do cargo comissionado que João Dutra detinha em um escola estadual, quando eleito vereador. Ele apenas pediu afastamento, recebendo, assim, salários referentes aos dois cargos, configurando acúmulo de cargos públicos.

O Pleno ainda indeferiu o pedido de retotalização dos votos e a declaração de inelegibilidade. No mérito, votou divergente a juíza Niliane Meira, que entendia pelo desprovimento do recurso e pela remessa de peças ao órgão ministerial.



Paraíba 1

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