20 de maio de 2011

Sudema: bares e restaurantes do Jacaré sairão até segunda; ‘Não há possibilidade de recurso’, diz órgão


Os comerciantes que têm seus estabelecimentos à margem do Rio Paraíba, na praia do Jacaré, têm até segunda (30) para apresentar a licença ambiental que permitirá que eles continuem na área, considerada de preservação ambiental. Os órgãos encarregados das licenças O IBAMA e Sudema, já afirmaram que não emitirão parecer que vá de encontro à decisão do Ministério Público (MP).

O superintendente do IBAMA, Ronilson da Paz e a Assessoria de Comunicação da Sudema, falaram ao portal paraiba.com.br, nesta sexta (20) a respeito dos procedimentos que estão sendo adotados para essa remoção.
Segundo Ronilson, a denúncia já foi feita e todos os bares foram notificados a apresentar a licença ambiental para permanecerem na praia. “Eles têm até a próxima segunda para providenciar os documentos, caso contrário, serão autuados e embargados”, diz. De acordo com o superintendente, o IBAMA está fazendo a fiscalização neste momento (17:03).

A Ascom da Sudema informou que os proprietários que não tiverem licença e tentarem conseguir agora, voltarão de mãos vazias, pois a decisão da retirada dos bares é do Ministério Público. “Jamais a Sudema vai afrontar o MP, é lei. Se na época que eles construíram, tempos atrás, foi sem licenciamento, mesmo sabendo que era um local irregular... A Sudema jamais iria liberar. A ocupação é irregular. É uma área de preservação permanente de manguezal”, explica.

Com relação ao projeto em parceria com a prefeitura de Cabedelo de reurbanização, para adequar os estabelecimentos ao ambiente, a Ascom explicou que esse projeto foi feito com os bares que ficavam mais acima do manguezal, os que foram construídos em palafitas terão que ser retirados.

Ronilson assegurou que os bares atrapalham a “contemplação” do por-do-sol e que vários bares tocam músicas diferentes, mesmo depois de ser decidido em reunião que todos tocariam a mesma música. “O IBAMA não é contra o por-do-sol do Jacaré, é até a favor, mas o que está acontecendo é que os bares estão dificultando o acesso do povo. Deve haver um turismo de contemplação, não de bebericação”, critica.

Com essa medida, restaurantes como o Jacaré Grill, Golfinho, Maria Bonita e Bombordo da praia do Jacaré, que estão em área de preservação ambiental, deverão ser removidos.

Marília Domingues, Paraíba.com

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