23 de maio de 2011

RC estuda Seguro Desemprego para ex-apenado e lei que obriga empresa a contratar preso

O governo Ricardo Coutinho (PSB) estuda adoção de duas medidas referentes ao Sistema Prisional que mexerão diretamente na relação do Estado com os apenados paraibanos. A primeira delas, previamente denominada de Bolsa Cidadania, prevê a garantia de uma espécie de “Seguro Desemprego” para o apenado que deixar o presídio após cumprir pena.
De acordo com o secretário de Administração Penitenciária do Estado, Harrison Targino, a medida tem como objetivo evitar que o ex-apenado volte ao mundo do crime em razão da dificuldade de sobreviver especialmente nos primeiros meses após deixar o presídio. 
“Assim que saí do sistema prisional o ex-apenado precisa de medidas do poder público que impeça que ele seja rapidamente atraído para a criminalidade, na maioria dos casos, pela necessidade de sobrevivência”, justifica Harrison.
Segundo ele, não se trata de uma aposentadoria, mas de uma bolsa temporária até que o apenado seja inserido no mercado de trabalho. “Discutiríamos um período que pode ser de três meses ou um pouco mais a fim de que o ex-apenado seja efetivamente reinserido na sociedade, assim como acontece com o Seguro Desemprego para o desempregado”, completou.
Para Harrison, a medida não é um estímulo à criminalidade, “assim como o Seguro Desemprego não é um estímulo ao desemprego”.
Na outra frente, para garantir a inserção do apenado e do ex-apenado no mercado de trabalho, o governo estuda ainda a aprovação de uma lei obrigando a todas as empresas contratadas pelo Estado, especialmente às contrutoras, a contratarem ao menos 5% de presos para compor a mão de obra dos projetos a serem executados.
“Com isso, deixamos de fazer favor para colocar o preso de volta à sociedade e o mais importante: fazer com que ele não volte mais a ser um personagem do crime”, justificou Targino.
Certamente, são temas polêmicos pra discussão.
O que você acha?
por Genildo Alves

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