30 de maio de 2011

Deputado apresenta requerimento solicitando isenção do ITBI para inscritos no programa Minha Casa Minha Vida


O deputado estadual Luciano Cartaxo apresentou, hoje (30), requerimento solicitando dos prefeitos de João Pessoa, Campina Grande, Bayeux, Santa Rita, Patos, Sousa, Cajazeiras e Cabedelo a isenção do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para inscritos em programas habitacionais para população de baixa renda, especialmente o Minha Casa Minha Vida.   O ITBI equivale a 3% do valor do imóvel.


Em João Pessoa, o Código Tributário do Município já estabelece a isenção do imposto para os inscritos em programas habitacionais para população de baixa renda. O problema é que o Código ainda não foi regulamentado, o que tem dificultado a aplicação da isenção, como no caso de policiais militares, bombeiros e agentes penitenciários.

Representantes dessas três categorias procuraram Luciano Cartaxo no último dia 23 informando que foram convocados pelo Governo do Estado para se inscreverem no Minha Casa Minha Vida dentro de um programa da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap) que oferecia 448 apartamentos (com área de 54,12 metros) distribuídos em quatro empreendimentos que serão construídos em Mangabeira, na Capital.
Entretanto, no momento da assinatura dos contratos, eles foram informados de que teriam que, apesar do dispositivo presente no Código Tributário do município de João Pessoa, pagar o ITBI no valor de R$ 1.650 correspondentes a 3% do valor dos imóveis, que custam R$ 55 mil.
“Sabe-se que os programas habitacionais do Governo têm a finalidade social de garantir dignidade às famílias de baixa renda através da aquisição da casa própria, atingindo a maior quantidade de pessoas. No caso dos policiais, esta necessidade é ainda mais urgente já que eles não podem morar próximo aos bandidos que são pagos para combater. O problema é que o valor cobrado é muito alto, o que inviabiliza a compra já que equivale a um mês de salário, no caso de um soldado”, declarou o parlamentar.
No requerimento, o deputado lembra que muitos municípios brasileiros estão optando pela isenção total do ITBI aos contemplados pelo Programa Minha Casa Minha Vida, a exemplo do Rio de Janeiro, que concedeu isenção total às famílias com renda de até seis salários mínimos e 50% para os que têm renda de mais de seis salários.
Além do Rio de Janeiro, os prefeitos do Ceará também decidiram pela isenção, assim como os chefes do Executivo Municipal de São Paulo (SP), Distrito Federal, Canoas (RS), Massaranduba (SC), Mineiros (GO), Teresina (PI), Anandindeua (PA) e Boa Vista (RO).

Da redação por Tiago Nunes

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