7 de abril de 2011

Prefeito chama oposição de "Urubu" ao comemorar decisão do TRE ;Expedito deve sair do PMDB



O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba acatou recurso impetrado pelo prefeito de Bayeux, Jota Júnior (PMDB), questionando o valor da multa aplicada em processo que pedia seu afastamento da prefeitura.

O gestor questiona a divergência de interpretação entre o posicionamento do TRE da Paraíba e o entendimento de outros do país no tocante à aplicação da multa acima do mínimo legal, ou seja, 50.000 (cinquenta mil) Ufirs, e colaciona decisões do TRE da Bahia e São Paulo que aplicaram multa no valor mínimo de 5.000 Ufirs.

Na decisão, o TRE diz que” há razão nos fundamentos do prefeito, pois a divergência está nítida em relação a eventual interpretação diversa sobre a possibilidade de aplicação do princípio da proporcionalidade ou da razoabilidade. Portanto deve ser admitido o recurso com fundamento na divergência suscitada”.

Já em relação ao que solicitava a Coligação "A Vitória do Povo", encabeçada em 2008 por Expedito Pereira, a remessa dos presentes autos para o TSE implicaria uma reapreciação das condutas pelo órgão superior, o que é vedado pelas súmulas 7/STJ e 279/STF.

“Aos fundamentos do recorrente, é aplicável o seguinte entendimento da Corte Superior:
"Decisão contrária, acerca de suposta extemporaneidade do recurso, demandaria o reexame de fatos e provas, o que é vedado em sede de recurso especial eleitoral conforme as Súmulas nos 7/STJ e 279/STF." (TSE, REspE 34.613, Rel. Min. Felix Fischer, DJE 10/2/2009, pág. 34). Ante o exposto, pelas razões legais, fáticas e jurisprudênciais expostas, admito o recurso especial do primeiro recorrente com base na hipótese do art. 276, I, b do Código Eleitoral e deixo de admitir, por falta de pressuposto específico, o apelo especial da segunda recorrente”.

A decisãofoi publicada pelo Tribunal Regional Eleitoral ontem (5). Processo Nº 394-35.2010.6.15.0000

O ex-prefeito permanece na legenda do seu algoz Jota Júnior com a expectativa de assumir a prefeitura após uma provável cassação. Com essa decisão, Expedito Pereira deve adiantar sua saída do PMDB para disputar a prefeitura por outro partido.

No twitter Jota Júnior comemorou com a seguinte mensagem:

“TRE mais uma vez reconhece minha inocência. E afasta recurso dos urubus. Deus continua fiel”, disse.

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