18 de abril de 2011

PGR contraria Supremo e insiste em validade da Lei da Ficha Limpa para 2010

 



Mesmo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a Lei da Ficha Limpa não pode ser aplicada nas eleições de 2010, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apóia tese contrária.

O procurador-geral, Roberto Gurgel, emitiu parecer contra o registro de candidatura do ex-governador Cássio Cunha Lima, que concorreu ao Senado pela Paraíba. No parecer enviado ao STF, Gurgel afirmou saber do precedente criado pela Corte ao julgar o caso do candidato Leonídio Bouças em março.

“A relevância e a complexidade do tema – tanto que decidido por apertada maioria de 6 a 5, faz com que a Procuradoria-Geral da República entenda justificável que continue a defender sua orientação no sentido de que não incide o Artigo 16 da Constituição Federal no caso de criação por lei complementar de nova causa de inelegibilidade”, afirmou Gurgel.

Cássio Cunha Lima teve o registro negado pela Justiça Eleitoral porque foi condenado em 2009, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2006. Ele acabou perdendo o mandato de governador e foi condenado à inelegibilidade.

O recurso no STF está sob relatoria do ministro Joaquim Barbosa. Recentemente, Barbosa deu quatro decisões em favor de políticos que haviam sido barrados pela norma, entre eles a deputada federal mais votada do Amapá, Janete Capiberibe (PSB).

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