15 de abril de 2011

Motociclistas aprovam medida que prevê perdão de dívidas do IPVA



A decisão do Governo do Estado de perdoar as dívidas das taxas estaduais até 2010 para as motocicletas de até 150 cilindradas foi classificada por motociclistas que circulam em João Pessoa como uma excelente oportunidade para os proprietários desses veículos se livrarem do medo das blitzen e do risco de terem suas motos apreendidas. Atualmente, segundo dados informados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), circulam na Paraíba aproximadamente 245 mil motocicletas com até 150 cilindradas, 120 mil das quais com emplacamentos atrasados.

Compondo o conjunto de tributos para o licenciamento, o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e a Taxa de Bombeiros são responsáveis pela maior parte das taxas pagas anualmente pelos donos de motocicletas. Para facilitar o processo de regularização, os técnicos do Governo já estão trabalhando na elaboração do projeto de lei que nos próximos dias será assinado pelo governador Ricardo Coutinho e depois encaminhado à Assembléia Legislativa, onde será apreciado e votado pelo Plenário da Casa. Depois de aprovado pelos deputados, o projeto voltará ao Palácio da Redenção para ser sancionado pelo governador e, então, virar lei.

SECOM-PB

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