12 de abril de 2011

Após cinco horas de debates, ALPB aprova MP que remaneja verba de Camará

Após cinco horas de sessão ordinária, por 19 votos contra 12, a Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou no início da tarde desta terça-feira (12/04) a Medida Provisória nº 164/2011, que trata do remanejamento de recursos da ordem de R$ 12 milhões do projeto inicial de reconstrução da Barragem de Camará. Desse total, R$ 7 milhões serão destinados à construção do Centro de Convenções de João Pessoa e, R$ 5 milhões, destinados a construção de outras barragens menores no Estado.

Na sessão desta terça, que foi concluída às 14h30, a Assembleia aprovou também o projeto de lei nº 001/2011, de autoria da deputada Francisca Motta (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade do poder público realizar vistorias anuais em barragens, pontes e prédios públicos do domínio do Estado; e o projeto de lei nº 012/2011, do deputado Gervásio Maia (PMDB), que trata da obrigatoriedade de empresas de planos de saúde de informarem nas faturas mensais sobre os direitos dos consumidores e detalhamento do serviço contratado.

Já a Medida Provisória nº 171/2011, do Poder Executivo, que cria o programa Empreender Paraíba, e a MP nº 172/2011, também do governo, que institui o Sistema de Transporte Integrado (Paraíba Integrada) ficaram para ser apreciadas e votadas na sessão desta quarta-feira (13/04). Os 98 requerimentos de autoria de diversos deputados também serão votados na ordem do dia desta quarta-feira.

O deputado Lindolfo Pires (DEM), líder do governo na Casa de Epitácio Pessoa, ao defender a aprovação da MP 164, tranqüilizou o povo paraibano, ao afirmar que o governo vai reconstruir a barragem de Camará, independente do remanejamento de verba do projeto inicial da obra, porque os recursos para a reconstrução virão de outra fonte. “A barragem de Camará será reconstruída pelo governo do estado, conforme anunciou o próprio governador Ricardo Coutinho. Contudo, o dinheiro para a retomada da obra virá de outra fonte, em valor mais alto que vai garantir também a construção de uma adutora para levar a água de Camará até os municípios que serão beneficiados com a obra”, assegurou.

A bancada de oposição não concordou com o argumento do líder governista e votou contra a MP do governo, seguindo assim a orientação do líder da oposição na Casa, o deputado Gervásio Maia (PMDB). Antes da votação, Gervásio afirmou que a justificativa dada pelo Governo do Estado sobre o impedimento judicial estabelecido pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a reconstrução de Câmara está equivocada. “O governo está conduzindo muito mal o remanejamento das verbas de Camará. O laudo pericial requerido pelo TAC para a reconstrução já existe, a obra já está licitada”, declarou ele.

Antes de ser votada em definitivo, a Medida Provisória recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e na Comissão de Administração e Serviço Público, mas tinha sido rejeitada na Comissão de Orçamento, enquanto que no âmbito da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária a matéria foi rejeitada. Na apreciação no plenário, os pareceres favoráveis da CCJ e do Serviço Público foram mantidos e a da Comissão de Orçamento foi rejeitado.

Paraibaonline.com.br

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