11 de março de 2011

Prefeitura de Campina sofre bloqueio de R$ 380 mil de ICMS por conta de dívidas deixadas por ex-prefeitos

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) bloqueou a cota-parte do repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da Prefeitura de Campina Grande referente ao dia 10 de março de 2011, no valor de R$ 380 mil. O bloqueio foi motivado por Ação demandada da União contra o município, por conta de débitos deixados por ex-prefeitos, que administraram Campina Grande nos anos de 1987, 1988, 1991 e 1997.

As dívidas referem-se a financiamentos celebrados com o Governo Federal nos anos de 1987 e 1988, para a reforma de escola, Sistema Viário Básico, aquisição de equipamentos para a coleta de lixo e reforma do Mercado Central; e de 1991 e 1997, para a Construção do Canal do Prado (Canal do Meio).

Os financiamentos, somados, totalizaram um montante de R$ 24.158.467,15. Segundo dados do processo de refinanciamento da dívida, os ex-prefeitos não honraram os compromissos e, no ano de 1991, os débitos foram consolidados em uma única dívida, que foi refinanciada pelo ex-prefeito da época. Porém, de acordo com as informações constantes no processo, novamente as parcelas não foram honradas.

Com isso, no dia 15 de dezembro de 1999, o prefeito da época, sob a anuência da Câmara Municipal, firmou com a União um Contrato de Assunção de Dívida e outro de Confissão, Consolidação e Refinanciamento, com base na Lei Municipal n.º 3.726, aprovada em 13 de setembro do mesmo ano, o que possibilitou novo refinanciamento da dívida. Porém, mais uma vez, o gestor da época não honrou com as parcelas.

“No ano de 2005, quando assumimos a Prefeitura, nos deparamos com esta dívida, astronômica. Na época não concordamos com a negociação feita, que elevou o valor de R$ 24 milhões para mais de R$ 60 milhões. Nós honramos o pagamento das parcelas, a partir de 2005, mas questionamos, na justiça, a negociação que foi feita, por entender que a população não poderia ser prejudicada e pagar por erro dos ex-gestores”, disse o atual prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rego, ao tomar conhecimento do bloqueio
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